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Legislative measures against gender discrimination and maternity protection in the framework of labor reform in Brazil [PDF]

, 2019
No Brasil, a proteção dos direitos sociais está preconizada na Constituição Federal e garantida por normas infraconstitucionais. Com a Reforma Trabalhista ocorrida no ano de 2017, por meio da Lei 13.467, a Consolidação das Leis do Trabalho ...
Cossermelli, Noemia Celeste Galduróz
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Expansão e seletividade

Boletim IBCCRIM, 2019
O estudo pretende perspectivar, a partir da criminologia crítica, como a justiça penal negociada no pacote anticrime, apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, favorece a expansão do sistema penal e, ao mesmo tempo, dos processos de ...
Gabriel Martins Furquim, Salvador Scarpelli Neto   +1 more
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]

, 2010
This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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The rotulation of female young offenders as they are sentenced in a Brazilian court [PDF]

, 2016
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando ...
Melo, Marília Montenegro Pessoa de, Valença, Manuela Abath   +1 more
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O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privados

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016
O presente artigo versa sobre os olhares do Poder Judiciário em relação à prática do crime de tortura, por agentes públicos e privados, de acordo com julgamentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Dani Rudnicki, Moisés de Oliveira Matusiak   +1 more
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“Ganhei a Situação”: uma analise sobre a abordagem e a seletividade policial [PDF]

, 2015
Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs.
Leal, José Luis dos Santos
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Autocracia burguesa, racismo e encarceramento à luz do pensamento social brasileiro

Revista Katálysis
Este trabalho analisa o sistema prisional brasileiro, destacando o aumento da população carcerária, superlotação, violência, seletividade penal e as penas alternativas.
Gabrielle Paula de Oliveira, Giovanny Simon Machado   +1 more
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Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária

Prisma Jurídico, 2019
O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação,  o qual se manifesta por meio de três vertentes ...
Robson Leandro Soda, Rosane Teresinha Carvalho Porto   +1 more
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Criminalização do preconceito: um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade [PDF]

, 2008
A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho ...
Degani, Eliane Peres
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Controle sociometabólico do capital e seletividade penal: refrações na crise sanitária da Covid-19

Revista Em Pauta
Este artigo é parte de um dos capítulos de pesquisa da tese de doutorado e foi construído por meio de pesquisa bibliográfica. Elegeu-se como objeto, para o artigo, a relação entre o controle sociometabólico do capital e a seletividade penal.
Ricardo Peres da Costa, Olegna De Souza Guedes   +1 more
semanticscholar   +1 more source