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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]

, 2010
This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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Criminalização do preconceito: um olhar sobre comportamento violento e limitações do poder punitivo, na efetivação da tutela penal da igualdade [PDF]

, 2008
A presente dissertação busca analisar a temática do preconceito e as limitações enfrentadas pelo Direito Penal, no trato com o tema. Partindo de uma análise interdisciplinar, relacionada às múltiplas formas de violência, esta pesquisa, de cunho ...
Degani, Eliane Peres
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Autocracia burguesa, racismo e encarceramento à luz do pensamento social brasileiro

Revista Katálysis
Este trabalho analisa o sistema prisional brasileiro, destacando o aumento da população carcerária, superlotação, violência, seletividade penal e as penas alternativas.
Gabrielle Paula de Oliveira, Giovanny Simon Machado   +1 more
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O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privados

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2016
O presente artigo versa sobre os olhares do Poder Judiciário em relação à prática do crime de tortura, por agentes públicos e privados, de acordo com julgamentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Dani Rudnicki, Moisés de Oliveira Matusiak   +1 more
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“Ganhei a Situação”: uma analise sobre a abordagem e a seletividade policial [PDF]

, 2015
Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs.
Leal, José Luis dos Santos
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Co-culpabilidade às avessas e suas vertentes quanto a seletividade e os delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária

Prisma Jurídico, 2019
O presente artigo, por meio de metodologia indutiva e pesquisa doutrinária e jurisprudencial, se propõe a elucidar o princípio da co-culpabilidade às avessas, uma realidade flagrante em nossa legislação,  o qual se manifesta por meio de três vertentes ...
Robson Leandro Soda, Rosane Teresinha Carvalho Porto   +1 more
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Paralisia da crítica e conformação à opressão e à dominação existentes

Boletim IBCCRIM, 2020
O presente artigo analisa o processo de paralisia e conformação de agentes estatais penais à opressão e dominação existentes nas instituições que exercem o poder punitivo.
Jacson Zilio
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A pena de multa e a perpetuação do castigo

Boletim IBCCRIM
O editorial analisa a execução da pena de multa no sistema penal brasileiro como mecanismo de prolongamento do controle punitivo para além do cárcere. A partir da evolução jurisprudencial e legislativa, especialmente das sucessivas revisões do Tema 931 ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Resumo de Direito Tributário [PDF]

, 2011
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081127 336.2:34(81) F959r 20.ed. (2009) / STJ00083071
Fuhrer, Maximilianus Cláudio Américo, Führer, Maximiliano Roberto Ernesto   +1 more
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A criminalização do tráfico de drogas: reflexões críticas sobre a Lei 13.964/2019 e suas consequências

Boletim IBCCRIM
O artigo analisa criticamente as relações entre o tráfico de drogas, o fortalecimento das facções criminosas e as transformações recentes do sistema penal brasileiro, com foco na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).
Antonio Gomes de Castro Neto, Cristhovão Fonseca Gonçalves   +1 more
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