Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Mulheres em situação de violência: um olhar transdisciplinar [PDF]
, 2009 A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, pretende investigar o funcionamento do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do ...
Lima, Cristina Santos da Silveira
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O novo estado punitivo norte-americano: políticas criminais, reformas penalógicas e o encarceramento massivo [PDF]
, 2010 A presente dissertação tem por objetivo explorar as transformações políticocriminais e penológicas ocorridas nos Estados Unidos a partir da crise e falência do welfarismo penal e do advento da modernidade recente, a fim de que se possa compreender o ...
Camargo, Maria Clara de Lima
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A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal [PDF]
, 2008 O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ...
Bizzotto, Alexandre
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A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO A PARTIR DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA
Científic@ - Multidisciplinary Journal, 2018 A presente pesquisa tem por objeto a análise da seletividade no sistema penal, com ênfase no encarceramento feminino. O trabalho partiu da epistemologia feminista, iniciando-se por uma abordagem do histórico do patriarcado existente em nossa sociedade e suas influências criminológicas. A questão que se buscou analisar foi o crescente encarceramento das
Maxilene Soares Corrêa +1 more
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Educação de jovens e adultos na penitenciária feminina do Distrito Federal : possibilidade de pesquisa através do materialismo histórico-dialético [PDF]
, 2016 O presente artigo, de cunho bibliográfico e documental, apresenta a possibilidade de utilização do Materialismo Histórico-Dialético (MHD) na pesquisa em Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O MHD figura-
Roza Pinel, Walace +1 more
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Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático
Boletim IBCCRIM, 2019 Em 2019, o STF reconheceu a LGBTQI+fobia como equivalente ao racismo para fins penais (Lei 7.716/89), diante da omissão do Congresso em legislar sobre o tema. Embora represente avanço normativo, essa decisão simboliza mais do que mera punição: visibiliza
Luciana Costa Fernandes
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O reconhecimento de pessoas e a seletividade do sistema penal
Academia de DireitoConsiderando o artigo 226 do Código de Processo Penal, o presente artigo questiona a credibilidade do reconhecimento de pessoas efetuado através de fotografias no Brasil, realiza-se uma análise deste procedimento tendo em vista diversos casos onde foram observadas distorções ou influencias equivocadas, seja pela ilusão das falsas memórias ou pela ...
João Henrique Ribeiro Detoni +1 more
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Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) como instrumento punitivo [PDF]
Artigo diferente do publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p.
Alves, Elizete Lanzoni
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Estado de exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos [PDF]
, 2014 O artigo Estado de Exceção e as ações diretas em busca da democracia : uma análise dos novos movimentos reivindicatórios diante dos megaeventos, analisa a atuação das instituições políticas e jurídicas no contexto dos preparativos para o megaevento Copa ...
Quintans, Mariana Trotta Dallalana - Autor/a +2 more
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