Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97) como instrumento punitivo [PDF]
Artigo diferente do publicado na Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p.
Alves, Elizete Lanzoni
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A seletividade penal e o encarceramento em massa no brasil
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThis research investigates the impacts of mass incarceration and the structural implications of the Brazilian penal system, showing that the phenomenon transcends the mere application of punitive measures and is inserted in a historical context of exclusion, discrimination and marginalization of vulnerable groups.
Ámon Gabriel Guimarães Nunes +4 more
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Educação de jovens e adultos na penitenciária feminina do Distrito Federal : possibilidade de pesquisa através do materialismo histórico-dialético [PDF]
, 2016 O presente artigo, de cunho bibliográfico e documental, apresenta a possibilidade de utilização do Materialismo Histórico-Dialético (MHD) na pesquisa em Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). O MHD figura-
Roza Pinel, Walace +1 more
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Interdiscursive analysis of public policies: epistemological reflection [PDF]
, 2017 O objetivo geral da discussão aqui empreendida é o desenvolvimento de um método para análise de políticas públicas com base nos estudos críticos do discurso, consolidando uma Análise Interdiscursiva de Políticas Públicas (AIPP), conforme Resende (2017 ...
Resende, Viviane de Melo
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Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato [PDF]
, 2020 Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth +1 more
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Policiando a polícia: aspectos das forças de segurança pública do Brasil no contexto latino americano [PDF]
, 2015 Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsEste trabalho ...
Kurchaidt, Marina Zminko
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ENCARCERAMENTO FEMININO, SELETIVIDADE PENAL E TRÁFICO DE DROGAS
, 2022 O estudo objetiva demonstrar que a Lei nº. 11.343/06, além de trazer um aumento expressivo de encarceramento prisional, ao privilegiar uma política de repressão ao tráfico, também autoriza, de maneira expressa, o uso seletivo do direito penal, haja vista que embora possua tipos penais distintos para tratar o usuário de drogas daquela que a comercializa,
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Cooperação internacional para recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais [PDF]
, 2006 Busca analisar a política criminal referente à lavagem de capitais, tendo em vista a cooperação internacional para a recuperação de ativos ...
Barcelos, Andrea Beatriz Rodrigues de
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Quem é preso no Distrito Federal?
Revista da Defensoria Pública do Distrito FederalO presente trabalho busca iniciar a identificação daquelas pessoas que são presas no Distrito Federal. Mas não em número, simplesmente. O objetivo é demonstrar, com base no 1º Relatório dos Processos de Criminalização do Núcleo de Audiências de Custódia
Gabriel Morgado da Fonseca +1 more
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O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo [PDF]
, 2008 The state of exception, in the sense proposed by Carl Schmitt, is the suspension of a law state due to a decision taken by a sovereign power, during a certain period of time, in the opposite direction of benjamin´s theory, which presents the state of ...
Moraes, Ana Luisa Zago de
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