Responsabilidade patrimonial dos cônjuges e penhora de bens comuns do casal [PDF]
, 2016 O presente texto corresponde à intervenção proferida no dia 30 de setembro de 2016, na Escola de Direito da Universidade do Minho, nas “Jornadas internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português”.
Gonçalves, Marco Carvalho
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A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS PRISIONAIS | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p23
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2018 Este artigo analisa criticamente a tese formulada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 592.581, pela qual restou afirmada, de forma ampla, a possibilidade de o poder judiciário intervir em políticas públicas penitenciárias para ...
Alceu Maurício Júnior +1 more
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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma ...
Ana Carolina Borges de Oliveira
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA ULTRAPASSANDO O MODELO TRADICIONAL DE SEPARAÇÃO DE PODERES
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente artigo pretende associar o fenômeno da judicialização das políticas públicas ao modelo de Estado Social adotado pela Constituição de 1988 e à necessidade de efetivação dos direitos fundamentais como fatores que potencializaram a atuação do ...
Sidraque David Monteiro Anacleto +1 more
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Ação civil pública e as políticas públicas : o princípio da separação dos poderes e a cláusula da reserva do possível [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta jurisprudência na qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, atuando em favor dos pacientes que precisam de cuidados especiais e de transporte ambulatorial para outras unidades de atendimento médico,
Paula, Antônio Sérgio Rocha de
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Administração e a fiscalização das sociedades. Novos rumos [PDF]
, 2006 Administração e a fiscalização das sociedades.
Coelho, Joana Pinto
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 No presente artigo objetivou-se discorrer sobre alguns dos principais pontos que costumam ser tratados quando se discute a concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
Paulo Márcio Cruz +1 more
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A qualidade do conselho de administração das sociedades não financeiras portuguesas [PDF]
, 2018 A presente investigação tem como objetivo analisar a relação entre a qualidade da administração e os conselhos de administração, para as sociedades não financeiras portuguesas cotadas na Euronext Lisbon no período 2005-2011. A metodologia tem por base a
Pereira, Agostinho, São João, Ricardo
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Diálogos sanitários interinstitucionais e a experiência de implantação do NAT-JUS
Revista de Investigações Constitucionais, 2018 O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso excessivo das prestações judiciais em matéria de efetivação do direito à saúde, inclusive os problemas decorrentes dele.
Cynara Monteiro Mariano +3 more
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História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) [PDF]
, 2014 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Continentino, Marcelo Casseb
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