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O Poder Judiciário como legislador positivo atípico

Revista do Direito Público, 2013
O presente artigo versa sobre o ativismo jurídico e suas consequências. Destaca-se, de um lado, a rigidez de percepções, a lentidão judicial, a ofensa aos direitos humanos e ao princípio da separação de poderes; de outro, a certeza do direito, a ...
Dayne Karla Barros de Farias Duarte, José Armando Ponte Dias Junior   +1 more
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A constituição e os serviços de informações [PDF]

, 2010
Estudo sobre a necessidade de previsão constitucional do regime dos serviços de ...
Fontes, José
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]

, 2009
This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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A geometria variável do direito administrativo [PDF]

, 2011
O direito administrativo no triângulo público-privado. A reserva constitucional de direito administrativo.
Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz
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Os fundamentos do Estado de Direito e o papel do Supremo Tribunal Federal

Mises
Este artigo pretende realizar uma análise da ADPF 828 à luz dos fundamentos do Estado de Direito e do papel do Supremo Tribunal Federal a partir da noção de Constituição limitada concebida pelo constitucionalismo liberal.
Luís Antonio da Silva Junior
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Saneamento básico no Brasil: Desenho institucional e desafios federativos [PDF]

, 2011
Basic sanitation services have been undergoing substantial institutional change since the adoption of the new Brazilian National Sanitation Law, in 2007 (Federal Statute n.
dos Santos Cunha, Alexandre
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Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos

Espaço Jurídico, 2010
O presente artigo traz algumas observações sobre o Federalismo brasileiro. Procura relacionar a impropriedade da legislação que impede, de certa forma, a autonomia dos Entes federados para buscar soluções dos problemas locais.
Aristides Cimadon
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Ativismo judicial e Estado Constitucional de Direito sob a perspectiva garantista [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como objetivo identificar as origens da ascensão institucional do Poder Judiciário e discutir os principais elementos distintivos do ...
Machado, Naiana
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Reforma e persistência institucional na administração central portuguesa : o caso da DGRSS [PDF]

, 2000
Comunicação apresentada no Seminário sobre a DGRSS, Braga, Portugal, Janeiro ...
Araújo, Joaquim Filipe
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente [PDF]

, 2013
A comunicação propõe a quebra de um pensamento jurídico dogmático acerca da desobediência civil. Sabendo que há vícios de Estado que jamais se corrigem, abordaremos a desobediência civil como uma alternativa que o cidadão tem contra ações despóticas ...
K. S. Souza, Joyce
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