Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal [PDF]
, 2008 O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ...
Bizzotto, Alexandre
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Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos [PDF]
, 2009 A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi
Lavigne, Juliana Coelho de
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Infiltração policial: perspectiva processual e probatória [PDF]
, 2015 O presente trabalho busca analisar uma ferramenta investigativa conhecida como infiltração policial, usada em diversos países e recentemente regulamentada no Brasil.
Faria, Frederico da Costa Marques
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The positive partiality of the judge: substantive ethical foundation of the Ibero-American model code [PDF]
, 2012 El principio de la parcialidad positiva del juez establece que el magistrado, en la solución del caso real, reconoce diferencias sociales, económicas, culturales de las partes que hacen la relaciones jurídicas, y que deben actuar de acuerdo a estas ...
Souza, Artur César de
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EL DERECHO COMPARADO FRENTE A LAS REFORMAS LEGISLATIVAS. EL CASO DE CHILE
Revista de Derecho, 2009 Desde la perspectiva de la importancia del Derecho comparado para analizar el desarrollo de los sistemas jurídicos contemporáneos, este artículo se ocupa de la reforma del sistema de justicia chileno.
Miguel Carbonell, Enrique Ochoa Reza
doaj
Um comentário jornalístico [PDF]
, 1997 Sendo este número da Millenium dedicado às Ciências da Educação, não resisto a algumas referências a dois artigos de Filomena Mónica publicados recentemente (14 e 28 de Fevereiro) no Jornal O Independente.
Gonçalves, Maria Fernanda
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A Convenção de Bolonha e a Reforma do Ensino Universitário [PDF]
, 2011 Uma constante da história das universidades é a tensão entre Estados-Nação e a evolução científico-pedagógica.Na história da universidade moderna, assume particular relevância o complexo formado pelas componentes científica, política, pedagógica, social,
Magalhães, Justino
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Não se fazem mais excomunhões que prestem nos dias de hoje: libertinos, Reformismo Ilustrado e a defesa da tolerância religiosa no mundo luso-brasileiro (1750-1803) [PDF]
, 2016 Este artigo procurou investigar proposições em defesa da tolerância religiosa na documentação inquisitorial produzida sob o Reformismo Ilustrado no mundo luso brasileiro, tendo como hipótese de que as reformas institucionais tocantes à Inquisição, Igreja
Igor Rocha
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