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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 30, Issue 2, Page 197-206, July 2021., 2021 Abstract In recent years, climate cases to combat illegal deforestation in the Amazon have begun to be brought before Brazilian courts. We focus on a lawsuit filed by the Institute of Amazonian Studies against the Brazilian state. The lawsuit seeks not only an order to compel the federal government to comply with national climate law but also the ...
Joana Setzer, Délton Winter de Carvalho
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A CONTRIBUIÇÃO DE BETTIOL PARA A COMPREENSÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO [PDF]
Revista Acadêmica, 2017 Este trabalho pretende, através de uma resenha crítica da obra “Instituições de Direito e Processo Penal”, desvendar elementos da análise realizada por Giuseppe e Rodolfo Bettiol acerca do sistema de justiça criminal como um todo, para, a partir daí ...
Paulo Gustavo Rodrigues
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Journal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020 Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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O paradigma penal-militar no sistema de justiça criminal [PDF]
, 2013 http://dx.doi.org/10.5007/1806-5023.2013v10n1p93De uma perspectiva histórico-institucional, buscamos compreender a estruturação do sistema de justiça criminal do Brasil pelo seu desenvolvimento, principalmente pela influência dos regimes autoritários ...
Bittencourt, Matheus Boni; Universidade Federal do Espírito Santo Administração Pública Estadual do Espírito Santo +2 more
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“Movida pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis
Espaço Jurídico, 2019 Este paper apresenta algumas reflexões da pesquisa de Pós-doutoramento denominada “Levada pela paixão”: gênero, raça e classe no processo criminal de Angela Davis que tem por objetivo investigar um caso de produção da subjetividade da mulher criminosa ...
Ana Gabriela Mendes Braga
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Presunção da culpa: racismo institucional no cotidiano da justiça criminal em Niterói (RJ)
Revista PerCursos, 2020 O presente trabalho tem como intuito investigar como o racismo institucional opera cotidianamente no sistema de justiça criminal no Rio de Janeiro, a fim de compreender seus efeitos nas rotinas organizacionais de forma a contribuir para o encarceramento
Ana Clara Davila Borges, Juliana Vinuto
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Dessencializar para Pluralizar
Direito Público, 2023 O presente estudo busca analisar como se dá a aplicação do conceito de mulher para o sistema de justiça criminal, especialmente a partir da Lei do Feminicídio que, fundada em uma matriz biológica (sexo feminino) traz à tona a seguinte questão: A ...
Natália de Souza Santos +1 more
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2019 A incorporação pelo Poder Judiciário do discurso popular punitivista, a partir de revisão bibliográfica, é o foco central do presente artigo. Para tanto, busca-se apontar as funções do Poder Judiciário e, especificamente, do sistema de justiça criminal,
Marina Balestrin Kobielski
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A vítima e o sistema de justiça criminal
, 2023 O presente artigo tem como objetivo problematizar a participação da vítima no sistema de justiça, reconhecendo suas necessidades e demandas direcionadas a este sistema.
Orth, Glaucia Mayara Niedermeyer +3 more
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Audiências de custódia e o funcionamento do sistema de justiça criminal
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2019 As audiências de custódia representam uma novidade empírica no campo da justiça criminal ao introduzirem a realização de procedimentos inovadores no processo que define se um indivíduo preso em flagrante permanecerá detido até seu julgamento.
Laís Boás Figueiredo Küller +1 more
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