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On the collateral consequences of fine default: The Brazilian case study
The Howard Journal of Crime and Justice, Volume 64, Issue 2, Page 129-144, June 2025.Abstract The collateral consequences of the non‐payment of fines have merited much attention in jurisdictions such as the USA or Australia, yet they are relatively unexplored in countries of the Global South. In this article, we analyse Brazil as a case study.
Gabriel Brollo Fortes +1 more
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Tempo SocialResumo O artigo tem como base empírica pesquisa sobre os homicídios na Área Metropolitana de Brasília (AMB). O ponto de partida foi a análise georreferencial das mortes registradas no ano de 2010.
BRUNO AMARAL MACHADO +1 more
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Civitas - Revista de Ciências Sociais, 2015 Embora recentes no Brasil, os estudos sobre fluxo de justiça criminal têm se tornado mais frequentes. Assim, na última década aumentou o número de pesquisas que buscam analisar as formas e dinâmicas como o Sistema de Justiça Criminal (SJC) processa as ...
Costa, Arthur Trindade Maranhão
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Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2021 Nos EUA, a partir da década de 1920, ferramentas atuariais passaram a ser usadas na avaliação dos pedidos de liberdade condicional, a fim de prever ou estimar a possível reincidência dos requerentes.
Iara Cunha Passos
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Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista
Saúde em Debate, 2020 RESUMO Este estudo é um ensaio que visou analisar de forma crítica a abordagem punitivista do sistema de justiça criminal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e apontar caminhos alternativos, sem, contudo, descartar as ...
Beatriz de Oliveira Monteiro Marques +2 more
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Desafios éticos ao uso da inteligência artificial no sistema de justiça criminal
Boletim IBCCRIMO presente artigo examina os desafios éticos envolvidos no uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça criminal. Inicialmente, a IA foi celebrada por suas promessas de aprimorar a elucidação de crimes e a criminologia preditiva, mas casos ...
Anderson de Andrade Bichara +1 more
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Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos
Espaço Jurídico, 2020 O trabalho discute o paradoxo entre a vanguarda do Estado brasileiro na proteção de direitos humanos e as diversas práticas do sistema de justiça criminal que, oficialmente ou não, violam diametralmente as regras de que é signatário em diversos ...
Erica Babini Lapa do Amaral Machado
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O papel de uma legislação penal mais responsável na redução do fluxo de entrada no sistema prisional
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2017 O presente artigo chama a atenção para a parcela de responsabilidade do poder legislativo no agravamento do colapso da realidade carcerária no Brasil.
Janaina Camelo Homerin
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“PÉS DESCALÇOS” E “PÉ-RAPADOS”
Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesA partir de pesquisa etnográfica realizada no âmbito das audiências de custódia no Rio de Janeiro e com atores do sistema de justiça criminal que atuam nestas audiências, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre as representações destes ...
Natália Barroso Brandão
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Boletim IBCCRIMA Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda ...
Gabriel Moura Caires Brilhante
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