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Sistema de justiça criminal no Brasil à luz da Proteção internacional dos Direitos Humanos

Espaço Jurídico, 2020
O trabalho discute o paradoxo entre a vanguarda do Estado brasileiro na proteção de direitos humanos e as diversas práticas do sistema de justiça criminal que, oficialmente ou não, violam diametralmente as regras de que é signatário em diversos ...
Erica Babini Lapa do Amaral Machado
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Justiça Restaurativa nas Escolas: Uma possível abordagem contra o bullying [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal tratar da violência entre pares no âmbito escolar, prática conhecida como bullying ...
Rodrigues Filho, Márcio José
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A Resolução n. 592/24 do Conselho Nacional de Justiça, a justiça restaurativa e o movimento de cooptação pelo poder judiciário

Boletim IBCCRIM
A Justiça Restaurativa insurgiu no cenário mundial na segunda metade do século XX, carregando consigo uma nova perspectiva de justiça, o que foi uma proposta recepcionada no contexto internacional em decorrência de movimentos que contestaram, e ainda ...
Gabriel Moura Caires Brilhante
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Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia [PDF]

, 2002
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das
Krantz, Deise Helena
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Crianças encarceradas - a proteção integral da criança na execução penal feminina da pena privativa de liberdade [PDF]

, 2013
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O objetivo geral da pesquisa foi analisar a Doutrina da Proteção Integral, como paradigma de proteção ...
Vieira, Cláudia Maria Carvalho do Amaral
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Rafael Braga Vieira: O singular e os universais da polícia

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2018
O presente artigo analisa o caso de Rafael Braga Vieira, jovem, negro e pobre, preso em flagrante e condenado por porte de artefato incendiário no contexto das jornadas de junho de 2013 no Rio de Janeiro.
Murilo Duarte Costa Corrêa Corrêa
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“PÉS DESCALÇOS” E “PÉ-RAPADOS”

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
A partir de pesquisa etnográfica realizada no âmbito das audiências de custódia no Rio de Janeiro e com atores do sistema de justiça criminal que atuam nestas audiências, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre as representações destes ...
Natália Barroso Brandão
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A justiça restaurativa em tempos de “crise” do sistema de justiça criminal: uma proposta de reinserção social [PDF]

, 2018
A presente monografia tem como objeto de pesquisa a Justiça Restaurativa e a reinserção social no atual sistema de justiça criminal. Seu objetivo geral é analisar o método da Justiça Restaurativa como instrumento do sistema de justiça criminal que visa a
Kontoyanis, Lucas Demetrius
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Interoperabilidade e violência institucional no Sistema Prisional

Revista CNJ, 2017
Este artigo analisa a relação entre a interoperabilidade de sistemas tecnológicos e a violência institucional no sistema prisional como um todo. É fruto da dissertação apresentada no Mestrado Interinstitucional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania,
Andremara dos Santos
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A justiça restaurativa como possibilidade de judicialização dos casos de estupro contra mulheres: uma alternativa ao sistema criminal punitivista

Teoria Jurídica Contemporânea, 2020
RESUMO: O presente trabalho, por meio de um estudo bibliográfico, tem como objetivo discutir a possibilidade de adotar a Justiça restaurativa nos casos de estupro contra mulheres.
Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Raissa Figueiredo Atanes   +1 more
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