Results 1 to 10 of about 137,324 (257)
Meridiano 47, 2017 The aim in this article is to analyze the status of international treaties in the judgments of the Supreme Court (STF). After analyzing how STF theoretically balances the degree of hierarchy between international treaties and the Constitution (CF), we ...
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
doaj +11 more sources
Boletim IBCCRIM, 2020 DELAÇÃO PREMIADA – ACORDO – CLÁUSULAS. O acordo alinhavado com o colaborador, quer mediante atuação do Ministério Público, quer da Polícia, há de observar, sob o ângulo formal e material, as normas legais e constitucionais.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
doaj +2 more sources
Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal
Revista do Direito Público, 2023 Resenha sobre Livro Estado Fiscal e Supremo Tribunal Federal, da autoria de Luciano Felício Fuck, o qual aborda a matriz ao momento contemporâneo da atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das normas constitucionais e ...
Lucas Monteiro Alves de Oliveira
doaj +2 more sources
Supremo Tribunal Federal - Competência - Impedimento da Magistratura
Revista de Direito Administrativo, 1992 Competência. Art.o 102, inciso I, alínea "N", da Constituição Federal - Impedimento de mais da metade dos integrantes de tribunal - constatação. A articulação do impedimento, mencionando-se pedido de citação de mais da metade dos integrantes da Corte para figurarem, como litisconsortes, em mandado de segurança, nela impetrado, não é de molde a atrair ...
Moacir Antônio Machado da Silva
openalex +3 more sources
Polícia judicial não é polícia judiciária
Revista CNJ, 2021 O artigo trata da criação, pelo Conselho Nacional de Justiça, de uma polícia própria do Poder Judiciário com atribuições de, no contexto do crescimento da violência sistêmica contra os órgãos de Estado, prover a segurança dos Juízos e Tribunais ...
Marcelo Canizares Schettini Seabra +1 more
doaj +1 more source
Inteligência de segurança institucional
Revista CNJ, 2022 O presente artigo tem por objeto analisar a operacionalização do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ), após a recente aprovação, em 25 de fevereiro de 2022, do Ato Normativo que institui a Doutrina de ...
Alexandre Magno Souza Nunes +1 more
doaj +1 more source
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2023 Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartição de competências entre União, estados e municípios.
Gilmar Ferreira Mendes
doaj +1 more source
Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 O direito ao esquecimento, reconhecido neste artigo como direito da personalidade, é matéria constitucional ainda pouco tratada no âmbito jurídico, mas que desperta muitas dúvidas e discussões.
Gisele Landim de Souza
doaj +1 more source
Revista do Direito, 2023 O presente artigo tem por objetivo investigar a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o art. 52, X, da Constituição da República. Tal dispositivo prevê que compete ao Senado Federal suspender a eficácia dos atos normativos declarados
Marciano Seabra de Godoi +1 more
doaj +1 more source