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ATIVISMO JUDICIAL E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: ANÁLISE DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HABEAS CORPUS N.º 126.292/SP E NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE N.º43 E 44.

Revista Direito e Justiça, 2017
O artigo analisa o julgamento do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus n.º126.292/SP e nas medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n.º43 e 44 em que o plenário concluiu que a execução provisória da pena não afronta o ...
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Nestor Eduardo Araruna Santiago   +1 more
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Tribunal de Justiça - Nomeação de desembargadores - Supremo Tribunal Federal

Revista de Direito Administrativo, 1993
- Ação popular contestando a nomeação dos sete primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: competência originária do Supremo Tribunal Federal decidida na Reclamação nº 417-RR.- Regular e sem vício a nomeação dos desembargadores nomeados dentre Juízes de Direito oriundos da Justiça de Estados-membros, na forma do disposto no ...
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Inimigos da democracia: o Supremo Tribunal Federal

Revista do Direito Público, 2006
Analisa a forma de composição do Supremo Tribunal Federal. Questiona aadequação do artigo 101 da Constituição Federal à Democracia.
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La última aplicación de la doctrina norteamerica del «strict scrutiny» en el derecho de la libertad religiosa: González V. o Centro espiritista [PDF]

, 2006
In its last term 2005-2006, the United States Supreme Court (USSC) decided its first case regarding religious freedom under the Roberts Court on February 21, 2006. The USSC (Gonzales v. o Centro Espirita) applied again the doctrine of the strict scrutiny
Rubio-López, J.I. (José Ignacio)
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Los consejos de la magistratura y otros modelos de gobierno judicial [PDF]

, 2017
[Resumen] El Consejo General del Poder Judicial en España se reconoce en el art. 122 de la CE como el órgano de gobierno de la judicatura, y se inscribe en la tendencia del constitucionalismo moderno dirigida a introducir una garantía institucional de la
Lousada, Fernando, Ron-Latas, Ricardo Pedro   +1 more
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Políticas judiciárias transparentes, eficientes e responsáveis

Revista CNJ, 2023
Este artigo é uma reflexão acerca de políticas públicas judiciárias e de suas premissas no Brasil, com ênfase no papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nelas.
José Antonio Dias Toffoli , Richard Pae Kim   +1 more
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A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988 [PDF]

, 2009
A forma federativa de Estado constitui princípio estruturante, assim como cláusula intangível do Estado brasileiro. Para a federação, além de estar consolidada em uma constituição escrita e rígida, onde constem as regras de competência, dentro das quais ...
Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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Portaria n. 90 de 12 de maio de 2009 [PDF]

, 2009
Designa o Ministro Teori Albino Zavascki e outras autoridades para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e ...
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Quem dá a palavra final?

Revista de Direito
O campo jurídico brasileiro é composto por entes que disputam, constantemente, o direito de dizer o Direito. Com base no próprio mandamento constitucional do art. 102, o Supremo Tribunal Federal se coloca em uma posição de prestígio e, consequentemente,
Anna Júlia Camargos Pennisi
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Resolução n. 544, de 13 de janeiro de 2015 [PDF]

, 2015
Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.Inclui ...
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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