Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor
Revista de Direito Sanitário, 2001 O artigo discorre sobre a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, matéria de destacada relevância, em virtude do elevado número de consumidores a eles vinculados, bem como pela singularidade do seu objeto.
PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos
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Abstract judicial review in the brazilian Supreme Federal Court (Supremo Tribunal Federal): Theoretical structures and empirical analysis of 25 years of abstract judicial review under the 1988 Brazilian Federal Constitution [PDF]
, 2014 Fabrício Ricardo de Limas Tomio +1 more
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A função política do Supremo Tribunal Federal
Revista de Direito Administrativo, 1978 .
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Resenha de: História do Supremo Tribunal Federal
Revista de História, 1969 RODRIGUES (Lêda Boechat) . — História do Supremo Tribunal Federal. Volume II: Defesa do Federalismo (1899-1910). Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 1968. 242 páginas.
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Power, Composition, and Decision Making: The Behavioral Consequences of Institutional Reform on Brazil's Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2017 How does a court's policy-making authority shape the nature of judicial behavior? We argue that judicial systems that limit policy-making authority also discourage the politicization of courts, encouraging judges to think narrowly about the interests of ...
Desposato, Scott W. +2 more
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Apontamentos sobre a competência da justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos
Boletim IBCCRIMO artigo trata da competência para processamento e julgamento dos crimes eleitorais e conexos. Traz um histórico das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema até o julgamento do 4º AgReg no INQ 4435 perante o Supremo Tribunal Federal.
Danyelle Galvão
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QUESTÕES FAMILIARES CONTROVERSAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
, 2022 O objetivo deste artigo é analisar o exercício da atividade jurisdicional da forma como é realizado pelo Poder Judiciário brasileiro com ênfase para o tratamento conferido em sua instância mais alta no julgamento de dois casos emblemáticos da área de Direito de Família.
Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo +1 more
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Resolução n. 423, de 27 de janeiro de 2010 [PDF]
, 2010 Torna público o subsídio mensal da Magistratura da União.Revoga a Resolução n.
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Supremo Tribunal Federal - Competência - Interpretação em tese
Revista de Direito Administrativo, 1990 Supremo Tribunal ...
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O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
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