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Distrito Federal - Natureza jurídica - Competência do Supremo Tribunal Federal

Revista de Direito Administrativo, 1978
Supremo Tribunal ...
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¿Puede la hipertrofia de la Jurisdicción Constitucional colombiana reducirse a través de acciones indemnizatorias por violación a los derechos fundamentales? [PDF]

, 2017
23 p.A pesar de cumplir 25 años de implementación de la Constitución Política colombiana de 1991 con una extensa carta de derechos, su garantía y materialización ha sido evidentemente precaria a la par del insuficiente desempeño de la gestión del poder ...
Castro-Ayala, José Guillermo
core  

Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro

Revista de Direito Administrativo, 2014
.
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Tempos de espera no Supremo Tribunal Federal

Revista Direito GV, 2010
Expõe-se um método de medir o desempenho de magistrados na decisão de processos judiciais. A estratégia é usada para construir uma ferramenta de monitoramento voltada para o Supremo Tribunal Federal brasileiro. A medida de tempos médios de espera na decisão de causas que tramitam na Corte pode ajudar na formulação de intervenções administrativas ...
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COMO LEGISLADOR POSITIVO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009
Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
doaj  

[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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A deliberação no Supremo Tribunal Federal [PDF]

, 2021
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["Instruction on the selection, preparation and shipment of seeds and bulbs of plants, which are ordered to be brought from Africa and Brazil"]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Pereira MRM.
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A garantia do juiz natural e a inconstitucionalidade da supercompetência da 13ª vara federal de Curitiba na Lava Jato

Boletim IBCCRIM
O presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
doaj  

[Judicialization of cannabidiol-based products in Brazil: an analysis from 2019 to 2022]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Portela R, Mota DM, Ferreira PJG, Lula MD, Reis BB, Oliveira HN, Ruas CM.   +6 more
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