A atenção sobre os Controles Concentrados de Constitucionalidade no Brasil: uma análise sobre dinâmica de acionamentos ao Supremo Tribunal Federal via ações diretas de inconstitucionalidade [PDF]
Lorraine Saldanha Freitas Xavier de Souza
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Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito [PDF]
, 2014 O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribuições de controle da administração pública direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federação.
Scliar, Wremyr
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009 Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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[Management in tension: the Brazilian public health surveillance system and its response to the covid-19 pandemic]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Kiss C, Paiva CHA, Teixeira LA.
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Aborto, valores religiosos e políticas públicas: a controvérsia sobre a interrupção voluntária da gravidez na audiência pública da ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2023 Naara Luna, Rozeli Maria Porto
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Boletim IBCCRIMO presente artigo tem como objeto o reconhecimento pelo STF da inconstitucionalidade da chamada supercompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar os casos relacionados à Operação Lava Jato.
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
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["Instruction on the selection, preparation and shipment of seeds and bulbs of plants, which are ordered to be brought from Africa and Brazil"]. [PDF]
Hist Cienc Saude Manguinhos, 2023 Pereira MRM.
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A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa na Folha de S. Paulo e no O Globo
, 2018 Carlo José Napolitano
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Supremo Tribunal Federal de Brasil
Anuario Iberoamericano de Justicia ConstitucionalSin ...
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