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Supremo Tribunal Federal de Brasil

open access: yesAnuario Iberoamericano de Justicia Constitucional
Sin ...
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Apresentação

open access: yesSuprema, 2023
Ministra Rosa Weber
doaj  

A reforma do Supremo Tribunal Federal

open access: yesBrazilian Journal of Development, 2020
Edilson dos Santos Oliveira Neto   +1 more
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Reproductive health: Intersections between technology and reproduction. [PDF]

open access: yesSalud Colect
Olmos Álvarez AL   +3 more
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COVID-19 and zoonoses in Brazil: Environmental scan of one health preparedness and response. [PDF]

open access: yesOne Health, 2022
Wakimoto MD   +8 more
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A vedação do bis in idem na relação entre direito penal e direito administrativo sancionador e o princípio da independência mitigada

open access: yesBoletim IBCCRIM
O presente artigo trata dos principais argumentos que fundamentam a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal na Reclamação 41.557/SP, que discute a relação e os limites que se colocam entre o Direito Penal e o Direito Administrativo ...
Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes
doaj  

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