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Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O presente artigo avalia as tendências decisórias manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal com relação aos conflitos entre entes federativos ocasionados ou majorados pelo contexto da pandemia do Covid-19.
Fernanda Leoni
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Supremo Tribunal Federal como guardião da constituição:
Direitos Democráticos & Estado Moderno, 2022 O presente trabalho pretende investigar a possibilidade de o princípio da deferência, conforme a doutrina Chevron, ser utilizado como um instrumento de freio às hipóteses de controle da discricionariedade do mérito administrativo pelo Poder Judiciário, servindo, assim, por corolário, como um mitigador do ativismo judicial, bem como de um balizador do ...
Rafael Siegel Barcellos +1 more
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criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal
Academia de Direito, 2023 Considerando-se o caso da criminalização da homotransfobia pelo Supremo Tribunal Federal, o presente artigo objetiva verificar a necessidade de proteção legal para os grupos atingidos e discriminados, aqui descritos como Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros, além de identificar e discutir acerca dos requisitos para criação de um tipo penal e ...
Luane Trentin Niero, Eduardo Puhl
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Naming the Wolves: Consumer Credit and Rentier Financialisation on the Brazilian Periphery
Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.Abstract Recent social policy in Brazil has centred on a vision for financial inclusion that claims to alleviate poverty through credit‐based consumption. We argue that, contrary to these claims, Brazil's consumer credit boom has entrenched a financialised macroeconomic model in which debt and rentierism have become motors of the national economy ...
Jessica Sklair +2 more
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Crimes hediondos e progressão no regime prisional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comenta decisão da Supremo Tribunal Federal sobre a vedação da progressão no regime prisional aos autores de crimes ...
Ceccon, Carlos Henrique Fleming
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Revista Derecho del Estado, 2008 i. Preliminares. ii. El Supremo Tribunal Federal y la fiscalización de la constitucionalidad de las decisiones de los demás jueces y tribunales. A. Recurso extraordinario. B.
Gilmar Ferreira Mendes
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Espaço Jurídico, 2020 Este estudo tem por objeto a medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669 que suspendeu a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar”.
Wilson Steinmetz
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Antipolitical class bias in corruption sentencing
American Journal of Political Science, Volume 69, Issue 2, Page 701-717, April 2025.Abstract Are corruption trials that involve the highest ranks in the public sphere and large private companies biased against some groups? Existing research predominantly focuses on corruption prosecutions of politicians, leaving unresolved the extent to which judges apply differential treatment when convicting and sentencing the political class ...
Luiz Doria Vilaça +2 more
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Mandado de segurança contra ato jurisdicional [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentada.Comentários a Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal que define: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu em litisconsorte ...
Gonçalves, Samuel Alvarenga
core
World Medical &Health Policy, Volume 16, Issue 4, Page 520-546, December 2024.Abstract The Affordable Care Act (ACA) continues to shape US politics at the elite level. We know less about whether this conflict still carries over to the broader public. Moreover, we know little about the degree to which the conflict reaches into its various policies and whether the policy threats to the ACA can affect public opinion.
Simon F. Haeder, Steven Sylvester
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