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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Courts against backsliding: Lessons from Latin America
Law &Policy, Volume 46, Issue 4, Page 358-379, October 2024.Abstract The recent wave of autocratization in Latin America has put courts at the center of debates about regime and regime change. Much of the literature on the judicial politics of democratic backsliding focuses on incumbents' efforts to capture judiciaries and weaponize them against the regime. Our approach is different. We provide illustrations of
Laura Gamboa +2 more
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A inconstitucionalidade da Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2006 Trata-se de jurisprudência comentadaComenta a Súmula 735 do Supremo Tribunal Federal, questionando se liminar é ou não matéria constitucional. Analisa sua natureza jurídica e pondera sobre a inconstitucionalidade de proibição de recurso extraordinário ...
Almeida, Gregório Assagra de +1 more
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Social protection for mobile populations? A global perspective on immigrant social rights
Social Policy &Administration, Volume 58, Issue 1, Page 155-174, January 2024.Abstract While a growing body of work investigates the social rights of immigrants, there is a notable lack of comparative research on the topic that includes countries in the Global South. In this paper we argue that existing approaches often lack reproducibility, comparability, and adaptability beyond the cases that they focus on.
Friederike Römer +2 more
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Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário [PDF]
, 2008 O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do direito processual civil, o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo de controle do acesso ao Supremo Tribunal Federal introduzido pela Emenda ...
Azem, Guilherme Beux Nassif
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Revista de Direito Administrativo, 1976 1. Criação e instalação. 2. Evolução histórica. 3. Competência emface do texto constitucional em vigor. 4. Composição e funcionamento.5. Presidente do STF. 6. Ministros do STF. 7. Organização administrativado STF. 8. Dados estatísticos. 9. Composição atual do STF.
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Extradições no Supremo Tribunal Federal (1988-2018)
Direito Público, 2022 O Brasil é um país continental que recebe o afluxo de migrantes dos mais variados locais do mundo. Algumas destas pessoas são procuradas em outros países para cumprir pena criminal transitada em julgado ou responder a processo judicial. A extradição é o processo pelo qual o Supremo Tribunal Federal analisa este tipo de pedido, de acordo com a ...
Ulisses Levy Silvério dos Reis +1 more
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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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Supremo Tribunal Federal do Brasil e o aborto do anencéfalo [PDF]
, 2005 O presente artigo objetiva apresentar um delineamento sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, com a finalidade de analisar os argumentos formulados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (autora da ação) e pelo ...
Garrafa, Volnei +2 more
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Boletim IBCCRIM, 2019 Jurisprudência compilada por Roberto Portugal de Biazi e Vivian Peres.
Roberto Portugal de Biazi, Vivian Peres
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