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Teoria Jurídica Contemporânea, 2018 RESUMO: O propósito deste trabalho é explicar a função e o fundamento da justificação por dedução na teoria da argumentação jurídica de Neil MacCormick.
Fabrício Diesel Perin
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Como os juízes decidem? Proximidades e divergências entre as teorias da decisão de Jürgen Habermas e Niklas Luhmann [PDF]
, 2009 O Estado Democrático de Direitoapresenta novas exigências à forma dejustificação das decisões jurídicas. As decisõesjurídicas se tornam peças fundamentais àconcretização das garantias constitucionais.Duas respostas a essas novas exigênciaspodem ser ...
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia +1 more
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Uma concepção normativa de coerência para uma teoria discursiva da argumentação jurídica
Cadernos de Filosofia Alemã, 2000 Tradução de Leonel Cesarino Pessöa. Este texto é a tradução de uma versão inglesa abreviada que Klaus Günther apresentou para seu texto: “Ein Normativer Begriff der Kohärenz.
Klaus Günther, Leonel Cesarino Pessoa
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Aspecto do neoconstitucionalismo [PDF]
, 2007 Trata do estado atual que envolve o direito constitucional, analisando a atmosfera teórica, metodológica e ideológica do ...
Vale, André Rufino do
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Revista do Direito Público, 2013 Este trabalho pretendeu, por meio de técnica de pesquisa teórica do tipo descritivo/compreensivo e comparativo, e conforme processo de estudo interdisciplinar e procedimento de análise de conteúdo, problematizar a idéia de legitimidade que é substrato ...
Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho
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Decisão judiciária: estudo do pensamento de Robert Alexy
Revista do Direito Público, 2012 Analisa os parâmetros que o juiz deve ter em vista para dar uma decisão, a decisão judicial, diante de casos concretos, indicando até onde vai sua liberdade.
Priscila Rosa Lima +1 more
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A Constituição como substrato político e ético da comunidade. [PDF]
, 2007 Discorre sobre o ethos constitucional, tendo em vista a ética como finalidade do homem, necessária à vida em comunidade e sua relação com a Constituição, reguladora da convivência social e ...
Garcia, Maria
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Liberalism and humanism: the languages of the civic conscience in 17th century England [PDF]
, 2012 The emergence of civic consciousness in 17th century England was linked to constitutional controversy in the decades preceding the civil war. The political conflict sparked an intense intellectual exploration, giving rise to the emergence of ideas and ...
Amadeo, Javier
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Revista Videre, 2010 Este artigo lida com os grandes temas apresentados na Teoria da Argumentação Jurídica do intelectual polonês Aleksander Peczenik, e mostra as suas conexões com as grandes questões apresentadas por outras escolas da Teoria do Direito e da Filosofia da ...
Antonio Graça Neto
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Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade [PDF]
, 2007 Examina os aspectos concernentes ao raciocínio jurídico nas suas formas de indução e dedução. Apresentando o estudo da lógica jurídica, apontando um paralelismo com as fundamentações do Supremo Tribunal Federal em suas declarações de ...
Machado Junior, Carlos Roberto
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