Análise da argumentação jurídica da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983 sobre a vaquejada [PDF]
, 2017 O presente trabalho tem como objetivo analisar e avaliar as argumentações jurídicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal nos votos da decisão da ADI nº 4.983 à luz da Teoria de Argumentação Jurídica de Manuel Atienza.
Costa, Samanta Faleiro Porto
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Democracia e controle de constitucionalidade a partir da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2010O estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais relacionado ao controle
Dutra, Yuri Frederico
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Pensar, 2012 A dogmática jurídica define e controla a ciência jurídica, indicando, com o poder que o consenso da comunidade científica lhe confere, não só as soluções para seus problemas tradicionais, mas, principalmente, os tipos de problemas que devem fazer parte ...
Lenio Luiz Streck
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Tratados Internacionais no Direito Interno Brasileiro: a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados e o Recurso Extraordinário 80.004/SE [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Um dos maiores desafios do Direito Internacional sempre permaneceu sobre a eficácia de suas normas, seja no plano da sociedade de Estados, quanto no ...
MORAES, Leonardo Bruno Pereira de
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Sistema jurídico autopoiético, reificação e pena: uma reflexão crítica acerca dos imperativos sistêmicos reificantes que colonizam o direito penal a partir de Niklas Luhmann e Axel Honneth [PDF]
, 2014 A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública, busca articular uma reflexão crítica direcionada aos imperativos sistêmicos que colonizam de forma velada, sub-reptícia, o âmbito jurídico (penal), revelando-se ...
Feldens, Gabriela Gerson
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017 This article deals with the application of Robert Alexy’s legal theories in Paragraphs 1 and 2 of article 489 of the Brazilian Civil Procedure Code. Therefore, the study is structured in two parts.
André Karam Trindade +1 more
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É possível uma resposta correta para casos controversos?: uma análise da interpretação de Robert Alexy da tese dworkiana [PDF]
, 2004 Reconstrói os pontos fundamentais da teoria dos direitos de Robert Alexy, presentes no ensaio Sistema Jurídico, Princípios Jurídicos y Razón Práctica, no qual o autor apresenta suas objeções à tese dworkiana da existência de uma única resposta correta ...
Pedron, Flávio Quinaud
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Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade
Revista Direito GVResumo Trata-se de uma investigação por amostragem não probabilística do tipo intencional pura, abarcando elementos de teoria do direito, direito civil e direito constitucional e os estudos concernentes ao ensino jurídico.
Marcus Eduardo de Carvalho Dantas
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Veritas, 2011 O presente texto aborda a separação e a relação entre a filosofia do direito e a teoria jurídica na obra Direito e Democracia de Jürgen Habermas. Para tal análise, busca-se num primeiro momento refletir sobre os conceitos de sociologia do direito e ...
Hansen, Gilvan Luiz, Hamel, Marcio Renan
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A essência ética do direito à informação [PDF]
, 2007 Trata de uma reflexão sobre o direito constitucional à informação, observado na sua fundamentalidade material, e os postulados que, emanados da ética, constituem os pontos de referência necessários para pautar a ...
Lora Alarcón, Pietro de Jesús
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