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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 113 de 21 de maio de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Filosofia e Teoria Geral do Direito - Jurisdição e Decidibilidade" promovido pela Escola Superior da Magistratura da Justiça Federal – 3ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Análise da periodização na Teoria Pura do Direito

Revista do CAAP, 2023
O presente artigo verifica se Hans Kelsen, na segunda edição alemã da Teoria Pura do Direito, à luz da periodização proposta por Stanley L. Paulson, abandonou o projeto (neo)kantiano em favor de teorias realistas.
Rodrigo Leonardo Vítor Xavier
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 O PACOTE ANTICRIME NO TOCANTE ÀS FACÇÕES CRIMINOSAS, À LUZ DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO, PONDERADA COM O GARANTISMO PENAL

Revista Vertentes do Direito, 2020
Inegável o avanço da atuação das facções criminosas no Brasil, o que gera hoje o maior fenômeno/problema a ser enfrentado pelas políticas públicas de segurança pública, diante da estruturação organizada que dissemina o tráfico de drogas e crimes ...
Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Pedro Sérgio dos Santos   +1 more
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A DIFICULDADE DE SUPERAÇÃO DO INDIVIDUALISMO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2021
O Estado Democrático de Direito no Brasil veio sob os auspícios da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde as forças se destinam assegurar os direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, bem-estar, o desenvolvimento, a ...
João Luis Bernieri, José Carlos Kraemer Bortoloti   +1 more
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TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS

Revista da Emeron, 2021
Poder Judiciário tem tido destaque perante a sociedade. Nesse passo, a proatividade do mesmo causou o que se chama de Ativismo Judicial, que vem dividindo a opinião da comunidade jurídica. Nessa linha, surgem os institutos da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial, os quais servem como mitigadores do Ativismo Judicial. Diante desse quadro, destaca-
openaire   +1 more source

A SUPERIORIDADE RACIAL EM IMMANUEL KANT: AS JUSTIFICAÇÕES DA DOMINAÇÃO EUROPEIA E SUAS IMPLICACÕES NA AMÉRICA LATINA

Kínesis, 2015
Objetivamos realizar um estudo sobre as ideias de Immanuel Kant acerca do conceito de raça proposto em alguns de seus textos, analisando as afirmações de “inferioridade” dos povos ditos “selvagens”, especialmente quanto aos povos americanos, bem como as ...
Ricardo Juozepavicius Gonçalves
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Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Revista de Direito, 2020
O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e ...
Marcelo Luz Chaves
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A Teoria do Direito e o Pós-Colonial: o subalterno como sujeito de direito espectral

, 2020
DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48792 Resumo O objetivo deste artigo reside em investigar de que maneira algumas reflexoes suscitadas por Gayatri Chakravorty Spivak em seu artigo, Can the subaltern speak?
Leonardo Monteiro Crespo de Almeida
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O debate sobre interpretação na teoria do direito contemporânea: convencionalismo (Marmor) versus interpretativismo (Dworkin)

Revista da Faculdade de Direito Universidade de São Paulo, 2020
Este artigo pretende abordar a visão da interpretação jurídica na teoria do direito contemporânea a partir das críticas que Andrei Marmor dirigiu a Ronald Dworkin.
Lucas Fucci Amato
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O PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL E A SOCIEDADE BRASILEIRA: UMA VISÃO CONTEMPORÂNEA / THE CONSTITUTIONAL PATRIOTISM AND THE BRAZILIAN SOCIETY: A CONTEMPORARY VISION [PDF]

Revista Jurídica da Ufersa, 2018
O roteiro deste breve artigo é primeiro lançar algumas luzes sobre o conceito de Patriotismo Constitucional, que se tornou conhecido após o seu uso por Jürgen Habermas, apresentando um breve aspecto histórico do
DORIVAL FAGUNDES COTRIM JÚNIOR
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