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Como o apito toca

Boletim IBCCRIM
As alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a ...
Pollyana de Santana Soares, Roberto Garcia Lopes Pagliuso   +1 more
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Os rumos da política criminal pós-neoliberal

Boletim IBCCRIM, 2020
Os grandes movimentos político-criminais do período pós-Segunda Guerra constituem o objeto geral de abordagem neste artigo. E, de modo específico, as tendências da política criminal contemporânea sob a ainda marcante influência do penalismo neoliberal de
Dr. Plínio Leite Nunes
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A redoma de vidro

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n.
Vanessa Chiari Gonçalves, Rachel de Vasconcelos Silveira   +1 more
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O ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL COM O ADVENTO DO “PACOTE ANTICRIME” [PDF]

O presente artigo apresenta as modificações realizadas no artigo 75 do Código Penal com o advento da Lei nº 13.964/2019 conhecida como “Pacote Anticrime”.
Corrêa Collodetti, Lucas, Corrêa Barboza Junior, Izaias   +1 more
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A erosão da clave instrumental-antropocêntrica do princípio de progressão de regime no cumprimento de pena

Boletim IBCCRIM
O presente artigo examina o processo de erosão do princípio da progressão de regime no cumprimento de pena sob a perspectiva da clave instrumental-antropocêntrica do Estado, partindo dos fundamentos filosóficos de Locke e da crítica de Engels ao sistema ...
Paulo César Busato, Felipe Atet
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A MUDANÇA TRAZIDA PELO PACOTE ANTICRIME NA CONTAGEM DE PRAZOS PARA O BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME NOS CRIMES HEDIONDOS [PDF]

Analisar a mudança trazida pela Lei nº 13.963/2019, intitulada como Pacote Anticrime, na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime dos crimes hediondos, bem como apresentar as omissões da lei e a solução trazida pela jurisprudência ...
Tuao Carvalho, José Eduardo, Tureta Giore, Rafaela   +1 more
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Presumindo a ilicitude

Boletim IBCCRIM, 2019
O presente artigo trata do recém-apresentado projeto da chamada Lei Anticrime, que ignora pressupostos penais e processuais penais e cria o artigo 91-A, o qual possibilita a perda de “bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do ...
Ludmila Carvalho Gaspar de Barros Bello, Luca Padovan Consiglio   +1 more
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ANPP e a interpretação de normas processuais de conteúdo material na jurisprudência dos tribunais superiores

Boletim IBCCRIM
O acordo de não persecução penal (ANPP), introduzido no ordenamento jurídico pátrio pela assim chamada Lei Anticrime (lei 13.964/2019), tem suscitado intensos debates tanto na doutrina quanto na jurisprudência.
Bruno Viana de Araujo, Gabriel Bustamante Pires Leal   +1 more
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A lei anticrime e o juiz das garantias: impactos no sistema penal brasileiro e o papel de intérprete do STF

A Lei 13.964/19, conhecida vulgarmente como “Lei Anticrime” ou “Pacote Anticrime”, trouxe alterações significativas para o ordenamento jurídico brasileiro, com legislações de natureza punitivista, mas também trouxe a introdução de um sistema acusatório
Souza, Eduardo Stefanelli Veloso de
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Benefícios da colaboração premiada após a “lei anticrime”

Boletim IBCCRIM
Este artigo tem como objeto as alterações feitas pela Lei 13.964/2019 no instituto da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), examinando as principais mudanças que dizem respeito à concessão e ao controle judicial dos benefícios (sanções premiais) ao réu
Felipe da Costa De-Lorenzi
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