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Juizados especiais: visão política da técnica processual (o pedido contraposto como elemento da celeridade processual) [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo do presente trabalho é analisar, sob o enfoque do acesso à justiça e princípios políticos dos Juizados Especiais, o instituto do pedido contraposto.
Beirão, Elise
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Serviço Social e Justiça Restaurativa [PDF]
, 2017 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.A Justiça Restaurativa surge para responder as demandas que a Justiça Tradicional não consegue atender em sua totalidade, além e ser uma das consequências do ...
Colla, Ana Cláudia
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Revista Abya Yala, 2018 Nos últimos trinta anos, a memória se tornou um dos principais temas de interesse das Ciências Sociais na América Latina. Também se constituiu num importante instrumento na promoção de direitos e na conquista do acesso à justiça.
Ana Margarita Ramos, Ricardo Verdum
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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Defensoria Pública e transformação social. Doi: 10.5020/2317-2150.2005.v10n1p01
Pensar, 2010 A cidadania no Brasil. A relação entre o Estado e o cidadão. Importância do Ministério Público, da Magistratura e da Defensoria Pública para a realização da Justiça. O acesso à Justiça em contraposição ao acesso ao Judiciário.
Amélia Soares da Rocha
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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: um estudo sobre os processos de judicialização das demandas sociais [PDF]
, 2017 Resumo O artigo objetiva identificar as particularidades do acesso à justiça na política de Assistência Social no município de Biguaçu a partir dos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Prá, Keli Regina Dal +3 more
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Acesso à Justiça e Prática Jurídica
Conhecer, 2016 O acesso à justiça é contextualizado historicamente para se compreender seu amplo significado, o qual motiva a promoção de políticas públicas em prol da sua concretização. Posteriormente, será compreendido no contexto do neoconstitucionalismo e do modelo
Giuliano Pimentel Fernandes +1 more
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As ações coletivas à luz do acesso à justiça e da legitimidade [PDF]
, 2006 Discorre acerca da criação do sistema de ações coletivas em prol da proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais, enfocando o tratamento dado à legitimidade das ações coletivas no ...
Aisenberg, Victor
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Acesso à Justiça pela desjudicialização da execução das obrigações por quantia certa [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Ono, Taynara Tiemi
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