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O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 Este artigo parte da premissa de que o caso Embraer representa uma antecipação efetiva dos mecanismos legais de incentivo à inovação presentes na Lei nº 10.973/2004.
Elisa Mara Coimbra +1 more
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Trabalho de casa, tarefas escolares, auto–regulação e envolvimento parental [PDF]
, 2005 Urge entender o Trabalho de Casa (TPC) como processo complexo para o qual conflui um vasto leque de factores impactantes. Neste relato analisam-se as relações entre os perfis de atitudes e comportamentos diante do TPC de Inglês e o nível instrutivo dos
Chaleta, Elisa +7 more
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Análise de impacto regulatório no sistema jurídico brasileiro como mecanismo estatal de regulação
Direito e Desenvolvimento, 2019 A proposta cinge-se na questão do modo em que a Avaliação de Impacto Regulatório pode se fundamentar juridicamente para encontrar validade para sua utilização em território pátrio.
Karine Silva Carchedi +1 more
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Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 14 – Número 1 – Ano 2022 (Jan./Jun. 2022)
Revista Ambiente Contábil, 2022 Editorial – Revista Ambiente Contábil – Volume 14 – Número 1 – Ano 2022 (Jan./Jun. 2022) A Revista Ambiente Contábil (Ambiente) apresenta na sua 27ª edição 19 (dezenove) artigos que tratam de assuntos relevantes para a área contábil; 01 (uma) resenha ...
Prof. Dr. Maurício Corrêa da Silva
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Perspectivas para o marco legal do terceiro setor [PDF]
, 2009 A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil.
Aline Gonçalves de Souza +3 more
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Revista de Direito AdministrativoA implementação no Brasil de um modelo de Estado gerencial foi acompanhada da institucionalização das agências reguladoras, entidades providas de expressiva autonomia funcional e estrutural, sendo a elas permitida, inclusive, a emanação de atos de ...
Filipe Lôbo Gomes, L. R. Lima
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As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19
Revista de Administração Pública, 2020 Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus.
Sérgio Guerra +2 more
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As “criptomoedas” : desafios à regulação [PDF]
, 2019 Mestrado em Economia Internacional e Estudos EuropeusO fenómeno das criptomoedas tem suscitado um crescente interesse tanto entre potenciais investidores, como no meio académico e no plano político, sendo o debate em torno das questões regulatórias um ...
Paulino, Inês Valente
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Revista Brasileira de Políticas PúblicasO artigo tem por objetivo investigar se o instrumento da Análise de Impacto Regulatório – AIR, amplamente conhecido em âmbito internacional e já utilizado internamente pelas agências reguladoras federais há alguns anos, pode auxiliar o incremento da ...
Vinícius Klein +1 more
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Ansiedade face aos testes e auto-regulação da aprendizagem : variáveis emocionais no aprender [PDF]
, 2004 A ansiedade face aos testes constitui um motivo de preocupação crescente para todos os intervenientes no processo educativo. Este estudo pretende averiguar as relações existentes entre a ansiedade face aos testes e o processo de auto-regulação da ...
González-Pienda, Júlio A. +4 more
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