Audiência de custódia: uma medida necessária contra a banalização do uso das prisões cautelares [PDF]
, 2017 O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a implantação da Audiência de Custódia, uma prática que poderá auxiliar no controle jurisdicional da prisão em flagrante. A audiência de custódia é uma das formas para se garantir efetividade aos
Sol, Larissa Veras
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[Repercussions on primary care of Act 41/2002 on patient autonomy, rights to information and clinical documents (II)]. [PDF]
Aten Primaria, 2004 León Vázquez F +2 more
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A nova Administração e as alterações da política nesse âmbito [PDF]
, 2009 Com a nomeação de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos da América, o tema dos direitos humanos voltou a estar na agenda interna e internacional.
Patrício, João
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2019 The paper discusses the transfer of the Central de Audiência de Custódia from the Rio de Janeiro’s Court of Justice to the José Frederico Marques Jail, in Benfica, in light of three aspects: a) the displacement of the justice service; b) the public ...
João Vitor Freitas Duarte Abreu +1 more
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Audiências de custódia no Distrito Federal: teoria prática e estudo de caso [PDF]
, 2017 A Audiência de Custódia é um instituto implementado no judiciário brasileiro com o objetivo de dar efetividade à determinação legal prevista nos tratados internacionais - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações ...
Oliveira, Eliana Miramar de
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Revista Direito MackenzieO presente trabalho tem por objetivo examinar, teoricamente, mas, também, a partir de imersão prática, a (im)possibilidade jurídica da realização de audiências de custódia virtuais.
PAULO CEZAR DIAS +1 more
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Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA) [PDF]
, 2015 Daily violations of fundamental rights of persons deprived of liberty in Brazil, emulated by a grotesque scenario of overcrowding in prisons, in spite of a solid legal framework founder of protections, associated with paralysis of successive governments ...
Oliveira, Rodrigo Moraes de
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O MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: O IMPERATIVO CONSTITUCIONAL DE SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO [PDF]
, 2017 This article focuses in the analysis, in national scope, of facultative assigned to the presenceof the Brazilian’s District Attorney’s Office in a custody hearing.
Perini Gomes, Rodolfo
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Welcoming couples into the Assisted Human Reproduction Program: developing educational technology based on the context. [PDF]
Rev Esc Enferm USPSimor A +7 more
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