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A audiência de custódia na lei anticrime (Lei nº 13.964/2019)

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020
A audiência de custódia foi implantada no Brasil em 2015, por iniciativa do Conselhob Nacional de Justiça. No entanto, apenas recentemente, a partir da Lei nº 13.964/2019, ela foi incorporada ao Código de Processo Penal.
Laura Gigante Albuquerque, Júlia Tormen Fusinato   +1 more
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Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia? [PDF]

, 2018
O presente trabalho visa o estudo da Audiência de custódia, projeto do Conselho Nacional de Justiça que passou a atuar no Brasil no ano de 2015. Será analisado se a audiência de custódia é um meio eficaz para encerrar os casos de tortura policial no ...
Silva, Amanda Maria Domingues
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“PÉS DESCALÇOS” E “PÉ-RAPADOS”

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
A partir de pesquisa etnográfica realizada no âmbito das audiências de custódia no Rio de Janeiro e com atores do sistema de justiça criminal que atuam nestas audiências, o presente artigo tem como objetivo refletir sobre as representações destes ...
Natália Barroso Brandão
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Audiência de custódia e o controle da banalização das prisões provisórias [PDF]

, 2017
A audiência de custódia tem por objetivo permitir ao detido um prévio contato pessoal com o juiz, como forma de possibilitar o controle jurisdicional da legalidade da prisão e oferecer subsídios para a deliberação em relação à hipótese de se deferir a ...
Fogaça, Alexei Henrique Rodrigues
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, UM DIREITO INTERNACIONALMENTE RESPEITADO

, 2017
A prisão – seja ela definitiva ou cautelar – tem se revelado incapaz de solucionar o problema de segurança pública que afeta nosso país e que tanto permeia o debate político, mesmo com a reforma operada pela Lei  12.403/2011.
Thiago Aleluia Ferreira De Oliveira
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Quem é preso no Distrito Federal?

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O presente trabalho busca iniciar a identificação daquelas pessoas que são presas no Distrito Federal. Mas não em número, simplesmente. O objetivo é demonstrar, com base no 1º Relatório dos Processos de Criminalização do Núcleo de Audiências de Custódia
Gabriel Morgado da Fonseca, Alexandre Fernandes Silva   +1 more
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Audiência de custódia: o papel da perícia médico-legal nas garantias do preso [PDF]

, 2017
O presente trabalho versa sobre a audiência de custódia, à luz da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumento apto a promover a redução da prática dos crimes de tortura e maus tratos, a partir da realização da perícia médico-legal ...
Souza, Sara Cristina de
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: INTERFACES NOS TRATADOS INTERNACIONAIS

, 2019
O presente artigo analisa o conceito, as finalidades e as vantagens advindas da implantação da audiência de custódia no sistema jurídico brasileiro, tendo em vista representar um importante mecanismo para a humanização do processo penal brasileiro.
Nogueira Rebouças, Marcus Vinícius, Feitosa Rebouças, Maria Eduarda   +1 more
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Restrições à liberdade e à integridade física de duvidosa constitucionalidade

Boletim IBCCRIM
O editorial examina criticamente a Lei 15.272/2025, evidenciando sua baixa qualidade técnica, sua incompatibilidade com parâmetros constitucionais e o risco de ampliar o encarceramento e o Estado de Coisas Inconstitucional das prisões brasileiras.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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A "LAMÚRIA DE PESSOA DETIDA" E A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CRÔNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA.

, 2015
Aplicação do Pacto de São José da Costa Rica. Audiência de Custódia.
de Andrade Moreira, Rômulo
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