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Audiência de custódia: instrumento de viabilidade às garantias constitucionais

, 2019
O presente trabalho monográfico versa sobre o cenário da audiência de custódia como forma de viabilizar as garantias constitucionais. Utiliza-se, para isso, o método de pensamento dedutivo, de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa ...
Mesquita, Mariana Santos
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A audiência de custódia como mecanismo de diminuição da excessiva aplicação das prisões cautelares [PDF]

, 2018
Apresenta, primeiramente o atual contexto legal em que se encontram as prisões cautelares no Brasil, diante da constatação de que enfrentamos um estágio avançado de superlotação carcerária, interligando na sequência uma análise do Projeto Audiência de ...
Reis, Letícia dos Santos
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Detention Hearings: An Analysis of the Displacement Policy of Pretrial Detention Hearings to the Public Jail in the City of Rio de Janeiro

Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2019
The paper discusses the transfer of the Central de Audiência de Custódia from the Rio de Janeiro’s Court of Justice to the José Frederico Marques Jail, in Benfica, in light of three aspects: a) the displacement of the justice service; b) the public ...
João Vitor Freitas Duarte Abreu, Pedro Heitor Barros Geraldo   +1 more
doaj  

O MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: O IMPERATIVO CONSTITUCIONAL DE SEU COMPARECIMENTO EM JUÍZO

, 2017
This article focuses in the analysis, in national scope, of facultative assigned to the presenceof the Brazilian’s District Attorney’s Office in a custody hearing.
Perini Gomes, Rodolfo
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A Inconvencionalidade da Manutenção da Prisão Diante da Não Realização da Audiência de Custódia [PDF]

, 2019
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Cumpre ao trabalho investigar a adequação da prática de manutenção de prisão uma vez não realizada a audiência de custódia ao Pacto de San José da Costa Rica ...
Medeiros Júnior, Dáviner Bruno
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AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

Revista Direito Mackenzie
O presente trabalho tem por objetivo examinar, teoricamente, mas, também, a partir de imersão prática, a (im)possibilidade jurídica da realização de audiências de custódia virtuais.
PAULO CEZAR DIAS, HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA   +1 more
doaj  

Audiência de Custódia: A (in)validade jurídica da oitiva do flagranteado como meio de prova [PDF]

, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A audiência de custódia é oriunda de tratados internacionais de Direitos Humanos incorporados pelo Brasil.
Carvalho, Daniel de Paulo
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A (in)constitucionalidade da audiência de custódia por videoconferência

, 2019
O presente trabalho monográfico versa sobre audiência de custódia no cenário da videoconferência, com o objetivo de verificar as garantias constitucionais do ato.
Bedin, Daniélli
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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL DO ESTADO DO MARANHÃO

Revista de Políticas Públicas, 2019
This paper briefly summarizes the Hearing of Custody and how it has been (or has been given) its insertion in Brazilian Law, bringing to the fore statistical data of the Court of Justice of the State of Maranhão insofar as it is intended to illustrate ...
Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes, José Guimarães Mendes Neto   +1 more
doaj  

REGULAMENTAÇÃO LEGAL DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

, 2019
O escopo do presente artigo é avaliar a importância da regulamentação da audiência de custódia dentro do ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que tal procedimento está previsto somente em Resolução do Conselho Nacional de Justiça e, em razão disso,
Martinez, Adilsen Claudia, Xavier dos Santos, Nathalia Cristina   +1 more
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