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Audiência de custódia e sua efetivação no processo penal brasileiro [PDF]

, 2018
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este artigo tem como objetivo promover uma análise do instituto da audiência de custódia e sua aplicação na prática jurídica brasileira.
Ferreira, Paula de Oliveira
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REPERCUSSÕES PROCESSUAIS DECORRENTES DA ANÁLISE DE MÉRITO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

, 2023
O presente artigo tem como objetivo analisar os mecanismos alternativos de solução de conflitos operados mediante acordos fundados na autonomia da vontade das partes operados em sede da audiência de custódia, em contraposição ao modelo tradicional do ...
Nérton Fernandes Távora Neto, Nestor, Bedê Freire Júnior, Américo   +1 more
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DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
O objetivo deste trabalho é entender como as audiências de custódia podem interferir nas prisões provisórias. Tais audiências foram implementadas no país em 2015 como um projeto experimental, com vistas a qualificar o processo decisório dos juízes ...
Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro, Juliana Neves   +2 more
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Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2014
O estudo tem por objeto analisar a necessidade de imediata apresentação do preso em flagrante ao juiz, através da ‘audiência de custódia’. Trata-se de uma exigência imposta pelo sistema interamericano de direitos humanos e que integra o Projeto de Lei ...
Aury Lopes Jr, Caio Paiva
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Audiência de custódia: quem ganha e quem perde?

, 2018
A audiência de custódia, em suma, possui o pensamento de combater o encarceramento em massa, cujo um dos seus principais motivos é a diminuição dos gastos com o sistema carcerário pelo Estado; mesmo que, para isso, a audiência de custódia não atenda ou ...
de Oliveira, Valéria Cristina, Cacciatori, Paulo César Figueiroa   +1 more
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Audiência de custódia para adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2018
Este artigo se propõe a examinar a aplicabilidade da audiência de custódia na apreensão de adolescentes em flagrante de ato infracional, considerando a inexistência de regulamentação da matéria no âmbito infraconstitucional.
Giovani Favoreto Brocardo
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A família judicial nas audiências de custódia [PDF]

Sociologias
Resumo Neste artigo, problematizamos em que medida a coincidência de visões, entre juízes, promotores e defensores, sobre o que fazer com a pessoa presa em flagrante é decorrente da maneira como funciona a “família judicial”.
Ludmila Ribeiro, Livia Lages, Juliana Neves   +2 more
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A audiência de custódia como medida propulsora de humanização do processo penal [PDF]

, 2017
O presente trabalho de conclusão de curso busca entender o que é a audiência de custódia e as motivações que levaram a medida a ser concebida em outros países e no próprio Brasil.
Pondé, Mariana Amelio
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Uma análise da atuação do juiz a partir da observação da audiência de custódia [PDF]

, 2018
O presente trabalho busca estudar o instituto da audiência de custódia entendendo-o como um instrumento de garantia dos direitos fundamentais da pessoa custodiada, assim como, analisar a atuação do juiz em seu âmbito.
Lopes, Antonia Marcela Lourenço
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A audiência de custódia e sua relevância para a proteção do preso [PDF]

, 2023
O texto da Constituição da República Federativa do Brasil retrata a índole do povo brasileiro, principalmente no que tange aos direitos e garantias individuais.
Silva, Antonio Victor Salgado
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