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Relativização da coisa julgada material no processo civil brasileiro

Scientia Iuris, 2006
Trata da polemica sobre a relativizacao da coisa julgada no processo civil de tutela cognitiva individual, quando a sentenca afronta normas ou principios constitucionais. Enfoca que somente as sentencas existentes , que produzem coisa julgada inconstitucional ou injusta, podem ser relativizadas.
Araujo, Maria Isabel
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Processo cautelar e coisa julgada [PDF]

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
No atual estágio de evolução do direito processual civil, percebese de forma clara a opção da doutrina e do legislador pela mitigação do fator segurança jurídica em favor da celeridade e efetividade processual.
Cleverson Ivan Merlo
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A COISA JULGADA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

REVISTA DA AGU, 2019
O artigo dedica-se ao estudo da coisa julgada e das principais alterações realizadas no instituto pelo Código de Processo Civil de 2015.  Objetiva refletir sobre as três principais inovações: ampliação dos limites objetivos para abarcar as questões resolvidas incidentalmente; reconstrução do conceito de coisa julgada formal como a autoridade que torna ...
Ferreira, Gabriela Macedo, e Lima, Camilla Mello Mello   +1 more
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Da coisa julgada no Novo Código de Processo Civil (l.13.105/2015): conceito e limites objetivos

Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015
Com o advento da L. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil - NCPC), há inúmeras alterações no sistema processual brasileiro. Um dos pontos em que a modificação foi mais sensível se refere à coisa julgada. De início, destaca-se que o legislador perdeu uma oportunidade para depurar o conceito de coisa julgada, de modo a afastar divergências e dúvidas ...
Luiz Dellore
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Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil

Revista Publicum, 2017
Analisa o papel inovador das decisoes judiciais nos sistemas juridicos, bem como a coisa julgada inconstitucional e suas relacoes de existencia, validade e aplicabilidade normativas. Conclui que uma decisao judicial inconstitucional e ato existente, embora invalido, que se incorpora ao sistema normativo por forca de metanorma especifica que lhe da ...
Bernardes, Juliano Taveira
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A NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: CONTRIBUIÇÃO DO NOVO CPC

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
A coisa julgada, direito fundamental garantido no art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição republicana, foi construída ao longo dos séculos para servir ao processo subjetivo individual com vistas ao dogma da segurança jurídica, não perdendo sua ...
Elaine Harzheim Macedo, Leandro Pamplona
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JULGAMENTO ANTECIPADO DE PARCELA DO MÉRITO E PRAZO DA AÇÃO RESCISÓRIA: INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO ARTIGO 975, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p87

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020
O estudo, pelo método dedudivo, aborda a inovação do julgamento antecipado de parcela do mérito, previsto no art. 356, do Código de Processo Civil, destacando que, mais do que um capítulo de sentença, trata-se de fracionamento da solução da lide ...
André Murilo Parente Nogueira, José Luiz Ragazzi   +1 more
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TUTELA ANTECIPADA E A (IN) EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA

Vianna Sapiens, 2017
Conforme cediço, a concessão de tutela antecipada é oriunda, via de regra, de uma cognição sumária do magistrado e, portanto, passível de revogação posteriormente. Contudo, há previsão no atual Código de Processo Civil, art.
Nathalia Dutra da Rocha Jucá e Mello, Bárbara Elaine Carneiro de Moraes   +1 more
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AÇÃO RESCISÓRIA E ENFRAQUECIMENTO DA COISA JULGADA: INFLUÊNCIAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA MODERNIDADE LÍQUIDA SOBRE O PROCESSO CIVIL

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
Este artigo analisa a ação rescisória na Sociedade da Informação, considerando a ampliação da visibilidade de decisões judiciais, sopesando a possibilidade de que a internet tenha o potencial de minar a estabilidade social garantida pela coisa julgada, especialmente diante da expectativa de coesão jurisprudencial.
Beatriz Martins de Oliveira, Vinícius Garcia Ribeiro Sampaio   +1 more
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Da ação civil pública em matéria trabalhista

Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2011
Faz considerações gerais sobre a ação civil pública na Justiça do Trabalho. Traçando linha evolutiva no cenário brasileiro, elabora apontamentos conceituais e esclarece sua natureza jurídica, além de peculiaridades desta relevante via processual.
João Carlos Leal Júnior, Julio Cesar de Freitas Filho   +1 more
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