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AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 [PDF]

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2017
Essencialmente, o controle difuso de constitucionalidade, incidental às lides intersubjetivas, não tem o condão de retirar normas do ordenamento jurídico ou modificar definitivamente sua interpretação, restringindo-se às partes processuais. É controvertido, contudo, seu cabimento em ações coletivas, cuja coisa julgada produz efeitos erga omnes ou ultra
Baracho Thibau, Tereza Cristina Sorice, Costa Teixeira Viana, Thais   +1 more
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Efeitos subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos subjetivos da coisa julgada no âmbito das demandas coletivas, à luz da Constituição Federal, do microssistema coletivo formado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor ...
João Eduardo de Nadal, Bruno Makowiecky Salles   +1 more
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Impactos do Sistema de Precedentes no Regime Rescisório do Processo Judicial Tributário – Análise da Aplicação e da Intertemporalidade do Art. 966, §5º, do Código de Processo Civil

Prim@ Facie, 2018
O presente trabalho, cuja produção se dá com pesquisa bibliográfica e pelo método hipotético-dedutivo jurídico, tem por objeto de análise as alterações produzidas no regime de rescisão da coisa julgada pelo §5º do art. 966, inserido no Código de Processo
Agostinho Gonçalves da Cunha Terceiro, Rafhael Frattari   +1 more
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A relativização da coisa julgada em matéria tributária em face da declaração superveniente de inconstitucionalidade pelo STF [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo verificar se as decisões judiciais transitadas em julgado em matéria tributária que se embasaram em dispositivo legal ...
Pagnan, Evin
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O que o processo civil precisa aprender com a linguagem? / What does the civil process need to learn with the language?

Revista Brasileira de Direito, 2017
RESUMO: O presente artigo visa a desvelar como o processo civil brasileiro ainda está amplamente comprometido com o paradigma filosófico racionalista, de René Descartes e de Wilhelm Leibniz, através daquilo que Ovídio Araújo Baptista da Silva denominou ...
Lenio Luiz Streck, Igor Raatz, William Galle Dietrich   +2 more
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A inconstitucionalidade do art. 27 da lei nº 9.868/1999 e a modulação temporal dos efeitos no controle de constitucionalidade [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo pretende fornecer uma análise crítica sobre o instituto da modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade.
Wiggers, Vinicius
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A coisa julgada no processo civil canônico: entre a segurança e a certeza

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2010
The present study is about the evolution of res judicata under canon law. The historical study aims to investigate the configuration of the institute throughout history and demonstrate that its development took place between two opposing requirements: safety and certainty.
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Ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica fundada em jurisprudência divergente à decisão rescindenda: hipóteses de (des)cabimento e análise de critérios [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O escopo do presente trabalho é analisar hipóteses e critérios de cabimento de ação rescisória por manifesta violação à norma jurídica em virtude de ...
Pescador, Rafael Bertoldi
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COISA JULGADA NO PROCESSO CAUTELAR [PDF]

, 2013
O presente estudo cuida de analisar a existência de sentença de mérito e a ocorrência de coisa julgada no processo cautelar. Sabe-se que a doutrina tradicional sempre abominou essa idéia, mas a doutrina moderna vem reconhecendo a presença dessas figuras ...
SOUZA, Gelson Amaro de
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AUTORIDADE E LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CLÁSSICA

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022
O presente artigo tem por objeto o estudo da coisa julgada, com o propósito inicial de identificar os conceitos apresentados pelos autores clássicos no direito brasileiro em confronto com a teoria alemã desenvolvida na célebre monografia de Konrad Hellwig. Será analisado, assim, destacadamente, as teorias propostas por Liebman, Barbosa Moreira, Botelho
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