Results 11 to 20 of about 3,129 (210)
Dano moral nas relações de consumo
Revista IBERC, 2023 O artigo trata em torno dos aspectos do dano moral e a figura do mero aborrecimento, que norteiam a aplicação da responsabilidade civil no judiciário no âmbito consumerista. Visando responder, se de fato existe a banalização e desvalorização dos direitos dos consumidores na tentativa de coibir o suposto ajuizamento indiscriminado de ações envolvendo ...
Diego Fonseca Mascarenhas +1 more
core +4 more sources
A reparação do dano moral [PDF]
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1995 The moral damage is a harm to the values of the human being. It affects one's personality and social prestige. Therefore, the reparation of such illicit derives from the principles of the jus naturae (Natural Law). This current essay intends to demonstrate that our legal system should care not only about the protection of the economic values, but ...
Pedroso, Antônio Carlos de Campos
openaire +3 more sources
Dano moral coletivo no direito do trabalho
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, 2014 Analisa de forma crítica o dano moral coletivo, bem como seu conceito e incidência no campo do direito trabalhista.Em momento posterior se examina o dano moral coletivo sob a ótica laboral, analisando precipuamente suas hipóteses de configuração através de julgados dos tribunais trabalhistas pátrios.
Rui Guimarães Sampaio +1 more
core +6 more sources
O dano moral em direito aeronáutico
Revista de Direito Administrativo, 1997 I - A regra moral nas obrigações civis; II - A reparação é imperiosa; III - Pessoas jurídicas também devem ser indenizadas por dano moral; IV - Cumulação de dano moral com dano material; V - Subsistência das normas da convenção de Varsóvia sobre transporte aéreo, ainda que disponham diversamente do código de defesa do consumidor; VI - Cancelamento de ...
Gordilho, Pedro
openaire +3 more sources
Dano Moral: Aspectos Históricos e de Quantificação
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008 A teoria do dano moral, remota à Índia lendária à fabulosa Babilônia, através dos Códigos de Manu e Hamurabi, percorreu através dos tempos o Direito Romano, desenvolve-se na França.
Fábia dos Santos Sacco
doaj +1 more source
Policy &Internet, Volume 15, Issue 4, Page 731-749, December 2023., 2023 Abstract Responding to harmful content on social media, calls for regulations are coming up to break down the black boxes of social media platforms in handling misinformation. Examples are requiring cooperations with fact‐checkers or the government stepping in.
Isabelle Freiling +2 more
wiley +1 more source
Care on the move: the gender care gap and intra‐EU mobility
Journal of Law and Society, Volume 50, Issue 4, Page 558-578, December 2023., 2023 Abstract The structure, interpretation, and implementation of the European Union (EU) free movement of persons rules mean that when one's circumstances involve caring responsibilities, the quality of one's rights and protections under EU law diminishes.
NINA MILLER
wiley +1 more source
Islands, the Anthropocene, and Decolonisation
Antipode, Volume 55, Issue 4, Page 1255-1274, July 2023., 2023 Abstract The Anthropocene is deployed as incontrovertible fact, yet its foundations merit strong critique to challenge how particular voices and locations are absented, silenced, or enrolled in the fallacies that attend this epochal framework. Other placed, grounded, and scale‐sensitive explanations exist for present and future state scenarios ...
Elaine Stratford +8 more
wiley +1 more source
Dano moral e mero aborrecimento
Academia de Direito, 2022 O dano moral é uma espécie de indenização, que tem como gênero a responsabilidade civil. Com sua caracterização dentro de um caso concreto, busca-se a reparação ao lesado, de modo que se ofereça o mais próximo da realidade anterior ao evento danoso que resultou na responsabilização do agente causador.
Luis Eduardo Baggio Boschetto +1 more
openaire +2 more sources
American Ethnologist, Volume 50, Issue 1, Page 103-114, February 2023., 2023 Abstract “Aid dependency” has long been a concern among development organizations, because it supposedly discourages the entrepreneurial spirit and thus hinders economic development. But what happens when beneficiaries refuse aid? In this article, I offer an ethnographic account of aid refusal in postconflict northern Uganda.
Sarah O'Sullivan
wiley +1 more source