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Revista Videre, 2017 This Article makes a brief study the limits of the fundamental right to inform and be informed, by means of analysis of doctrinal and jurisprudential material in order to form on the reader a critical sense about the matt er, in order to understand it ...
Manuel Vinícius Toledo Melo de Gouveia +1 more
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DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Revista Direitos Culturais, 2015 A sociedade da informação caracteriza-se pelo amplo uso das tecnologias de informação e comunicação e pela disponibilidade de conteúdos em diversas plataformas.
Vera Lucia Spacil Raddatz
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A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos [PDF]
, 2007 Discorre acerca da relação dos Poderes do Estado com a mídia. Apresenta a definição de mídia e aborda questões como liberdade de expressão e o direito a informação.
Andrade, José Batista de
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Encontros Bibli, 2019 Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento,
Merabe Carvalho Ferreira da Gama +2 more
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Contabilização do direito desportivo sobre jogadores profissionais em clubes portugueses e brasileiros [PDF]
, 2011 Nas empresas desportivas o principal item intangível é o direito desportivo sobre o jogador profissional. O nosso estudo debruça-se sobre a contabilização desse direito, sendo aprofundado no que respeita aos resultantes da formação, em clubes ...
Azevedo, Graça Maria do Carmo +2 more
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A imprensa escrita e a cobertura dos conflitos entre gangues de rua em Cabo Verde [PDF]
, 2015 Com o aumento da violência de rua, no início do século XXI, e a construção da agenda política da violência urbana em 2010, Cabo Verde tornou-se num Estado policial, fazendo com que discussões sobre os direitos humanos começassem a ser promovidas na ...
Lima, Redy Wilson Duarte
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A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens [PDF]
, 2016 O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social.
Schmitt, Sabrina
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Do Direito à Informação ao Direito a Não Saber
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017 Introdução: O modelo hipocrático/paternalista foi substituído por um paradigma de autonomia do doente, que colabora com no processo de tomada de decisão após devidamente informado pelo profissional de saúde.
Ferreira Ramos, Marta Frias Borges
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Liinc em Revista, 2015 RESUMO O “direito ao esquecimento” tem sido destaque na mídia brasileira nos últimos anos. Alguns casos levados aos tribunais confrontam o “direito à privacidade”, “direito à informação” e “direito ao esquecimento”.
Georgete Medleg Rodrigues +1 more
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