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A essência ética do direito à informação [PDF]
, 2007 Trata de uma reflexão sobre o direito constitucional à informação, observado na sua fundamentalidade material, e os postulados que, emanados da ética, constituem os pontos de referência necessários para pautar a ...
Lora Alarcón, Pietro de Jesús
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A importância dos meios de comunicação na promoção do direito à educação e à informação [PDF]
, 2017 O direito à educação e à informação são direitos fundamentais em democracia. Saber se os direito à educação e à informação e ao conhecimento se concretizam pela consagração constitucional do direito à educação e como é possível encontrá-lo consagrado ...
García-Prieto, Victoria (Coordinador) +3 more
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A Globalização, a OMC e o comércio electrónico [PDF]
, 2002 Sumário: I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2.
Pereira, Alexandre L.D.
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, 2018 Jurisdicao constitucional e a renovacao dogmatica do direito a informacao no Estado Democratico de Direito Resumo: O hodierno conteudo normativo do direito a informacao, delineado em principios e regras de direito internacional, abrange nao somente o ...
T. Sacchetto
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Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, 2018 Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel indispensável do acesso à informação e do princípio da publicidade na Administração Pública, no intento de estabelecer interlocuções com as políticas públicas de fomento ao direito à saúde.
J. Sturza, Karen Cristina Correa de Melo
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Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) [PDF]
, 2016 O n.o 3 do art. 5.o da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante.
Almeida, José Bacelar +2 more
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A questão das fontes nos códigos deontológicos dos jornalistas [PDF]
, 2000 As múltiplas questões suscitadas pela relação entre jornalistas e fontes de informação fazem parte das mais recorrentes preocupações desta classe profissional.
Fidalgo, Joaquim
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Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas
Ciência da Informação, 2013 O direito à informação no contexto da trajetória dos direitos humanos. Considerações em torno das especificidades do direito à informação, especialmente no que se refere ao direito à informação arquivística e suas características.
Maria Odila Fonseca
doaj
Eu Não Quero Saber! Uma Defesa do Direito de Não Saber Como Independente do Direito à Privacidade [PDF]
, 2014 Neste artigo defendo a tese de que o direito de não saber é independente do direito à privacidade. Há duas diferenças fundamentais entre esses dois direitos que os tornam independentes: (1) a direção da informação do direito
Miotto, Lucas
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, 2016 A prescricao off-label de medicamentos e nao so uma pratica comum e amplamente aceite, como tambem incontornavel nos sistemas de saude modernos. Perante a ausencia de terapia eficaz, o medico nao pode ficar sujeito ao tempo necessario para que todo o ...
C. Barbosa, Mafalda Francisco Matos
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