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Revista Videre, 2017 This Article makes a brief study the limits of the fundamental right to inform and be informed, by means of analysis of doctrinal and jurisprudential material in order to form on the reader a critical sense about the matt er, in order to understand it ...
Manuel Vinícius Toledo Melo de Gouveia +1 more
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Contabilização do direito desportivo sobre jogadores profissionais em clubes portugueses e brasileiros [PDF]
, 2011 Nas empresas desportivas o principal item intangível é o direito desportivo sobre o jogador profissional. O nosso estudo debruça-se sobre a contabilização desse direito, sendo aprofundado no que respeita aos resultantes da formação, em clubes ...
Azevedo, Graça Maria do Carmo +2 more
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – INFORMATION ACCESS IN BRAZILIAN LAW
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2012 O presente trabalho trata de tema bastante recente e inovador, relacionado à evolução da legislação brasileira acerca do direito fundamental de acesso à informação, importante propulsor da transpar ...
Victor Roberto Corrêa de Souza
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DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
Revista Direitos Culturais, 2015 A sociedade da informação caracteriza-se pelo amplo uso das tecnologias de informação e comunicação e pela disponibilidade de conteúdos em diversas plataformas.
Vera Lucia Spacil Raddatz
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A imprensa escrita e a cobertura dos conflitos entre gangues de rua em Cabo Verde [PDF]
, 2015 Com o aumento da violência de rua, no início do século XXI, e a construção da agenda política da violência urbana em 2010, Cabo Verde tornou-se num Estado policial, fazendo com que discussões sobre os direitos humanos começassem a ser promovidas na ...
Lima, Redy Wilson Duarte
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Gestão de tecnologias da indústria criativa numa instituição pública de P&D agrícola. [PDF]
, 2020 Este trabalho tem por objetivo relatar a experiência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para a gestão tecnológica de bens protegidos pelo direito autoral - que integram o núcleo da indústria criativa - como veículos de difusão de ...
BUAINAIN, A. M., MENDES, C. I. C.
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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, 2019 : The paper analyses the right to information’s legislative framework in Italy and Estonia, which is the most digitalised European state. The article aims to highlight to what extent the right to information that allows citizens to know and obtain data ...
Stefano Rossa
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Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, 2018 Os movimentos sociais que recentemente tomaram as ruas do Brasil demonstram que os cidadãos estão cada vez mais interessados e preocupados com aquilo que ocorre no domínio público e estão dispostos a se articular e a lutar pela implementação de melhorias
P. M. Santos, Aires José Rover
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A Cultura organizacional e o direito à informação
Encontros Bibli, 2019 Objetivo: Analisa o acesso à informação pública sob a ótica da cultura organizacional de uma universidade pública, buscando saber se as instituições de ensino, mesmo afeitas à produção e disseminação de informações sistematizadas na forma de conhecimento,
Merabe Carvalho Ferreira da Gama +2 more
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