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A violação dos direitos de personalidade de vítimas de acidentes de trânsito pela exposição de imagens [PDF]

open access: yes, 2016
O desenvolvimento da tecnologia ensejou o surgimento de novas ferramentas de comunicação, as quais proporcionaram inúmeras facilidades para o convívio social.
Schmitt, Sabrina
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A rastreabilidade dos alimentos como política pública: exercício do direito à informação e o compromisso ético com o cumprimento das normas ambientais

open access: yes, 2015
O artigo apresenta uma reflexao acerca da rastreabilidade dos alimentos como politica publica e destaca, a partir do direito a informacao, o compromisso etico-moral do consumidor-cidadao pelo cumprimento das normas ambientais. Utiliza-se de uma abordagem
M. A. Alves   +1 more
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A grande mídia, um poder de fato que se sobrepõe aos poderes constituídos [PDF]

open access: yes, 2007
Discorre acerca da relação dos Poderes do Estado com a mídia. Apresenta a definição de mídia e aborda questões como liberdade de expressão e o direito a informação.
Andrade, José Batista de
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A Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho na integração em rede da união europeia no setor do turismo [PDF]

open access: yes, 2017
É objeto da presente investigação questionar e responder se a Diretiva 2015/2302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, sobre viagens organizadas e serviços de viagens conexos, constitui um elemento constituinte na integração ...
Café, Afonso   +2 more
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Do Direito à Informação ao Direito a Não Saber

open access: yesCadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2017
Introdução: O modelo hipocrático/paternalista foi substituído por um paradigma de autonomia do doente, que colabora com no processo de tomada de decisão após devidamente informado pelo profissional de saúde.
Ferreira Ramos, Marta Frias Borges
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DIREITO À INFORMAÇÃO: requisito do devido processo legal em um Estado democrático de Direito

open access: yes, 2016
No presente trabalho1 buscaremos demonstrar como o “Direito a Informacao”, consagrado universalmente como um direito humano e, em particular, pela Convencao Interamericana de Direitos Humanos, incorporado na Constituicao Brasileira como uma das garantias
Carmen Silvia Arruda
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Entre a trincheira de combate e a caixa registradora

open access: yesComunicação & Educação, 1996
Todo cidadão tem direito à informação. A imprensa brasileira descobriu o marketing e subordinou-se a ele. A questão é: até que ponto uma imprensa marqueteira é verdadeiramente livre?
José Nêumanne
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Memória e esquecimento no mundo virtual: os mesmos fios tecendo uma nova trama? │ Memory and forgetting in the virtual world: the same thread weaving a new tapestry?

open access: yesLiinc em Revista, 2015
RESUMO O “direito ao esquecimento” tem sido destaque na mídia brasileira nos últimos anos.  Alguns casos levados aos tribunais confrontam o “direito à privacidade”, “direito à informação” e “direito ao esquecimento”.
Georgete Medleg Rodrigues   +1 more
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

open access: yesConhecimento Online, 2020
O avanço tecnológico mundial trouxe diversos benefícios para a humanidade, dentre os quais se destaca a velocidade na comunicação e de informação.
Giullia Eckert Nunes   +2 more
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