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Direito ao esquecimento de infrações penais
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente artigo estuda o direito ao esquecimento aplicado a infrações penais, pretensão reconhecível em favor dos envolvidos em um evento pretérito de natureza criminal no âmbito do Direito Público.
Augusto Reis Ballardim
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DIREITO AO ESQUECIMENTO: MARGINALIZAÇÃO PERPÉTUA OU DIREITO DE RECOMEÇAR?
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2017 A conduta do reu [sic] exteriorizou uma personalidade,[sic] violenta, perversa e covarde, quando destruiu a vida de uma pessoa indefesa, sem nenhuma chance de escapar ao ataque de seu algoz, pois, além da desvantagem da força física, o fato se ...
Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto Et.all
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O direito ao esquecimento no Supremo Tribunal Federal
O artigo analisa a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal, da tese fixada no Recurso Extraordinário n. 1.010.606/RJ (Tema 786), que declarou incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento como poder de impedir, pela mera passagem do tempo, a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos.
Clarrise Cavalcanti
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O DIREITO AO ESQUECIMENTO [PDF]
Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2020 O artigo tem como objetivo analisar a disciplina jurídica do direito ao esquecimento no Brasil. Apesar de discussões desde o final do século passado no Brasil, principalmente por meio da televisão, o avanço da tecnologia na era digital reacendeu o debate. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico e a análise de decisões.
JOSE VALENTE NETO +1 more
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DIREITO AO ESQUECIMENTO OU O DIREITO DE SE DEFENDER DE UMA RECORDAÇÃO OPRESSIVA DE FATOS PRETÉRITOS?
, 2022 Moyana Mariano Robles-Lessa +2 more
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POR UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A FÓRMULA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO [PDF]
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, 2020 Uma vez inserida na Internet, a informação se eterniza e se replica a tal ponto que, com espantosa velocidade, pode causar danos extrapatrimoniais (e patrimoniais) irreversíveis. Surge, nesse contexto, o direito ao esquecimento como o mecanismo jurídico idôneo para proteger pessoas públicas e privadas (e físicas e jurídicas). A grande questão é: quando
Franco, Paulo, Porto, Antonio
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Democracy and Transconstitutionalism : the “right to oblivion”, extraterritoriality and the conflict between juridical orders [PDF]
, 2016 Estado e território são pilares fundamentais do Direito moderno. Todavia, a progressiva perda de centralidade desses elementos caracteriza-se como uma transformação que tem feito com que conflitos de direitos humanos e fundamentais passem a implicar ...
Acunha, Fernando José Gonçalves
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Ideação, 2020 O direito ao esquecimento, incialmente evocado na seara de fatos criminosos, ganha novos contornos com o avanço da internet e a propagação de informações, bem como com a relativização do direito à privacidade nas redes sociais, passando a ser ...
Silvia Campos Paulino +2 more
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A (im)possibilidade de aplicação do direito ao esquecimento às pessoas jurídicas
Civilistica.com, 2023 A personalidade jurídica é concedida no Brasil tanto para as pessoas físicas quanto para as pessoas jurídicas. Uma das consequências da atribuição da personalidade são os direitos da personalidade, categoria jurídica que visa realizar a proteção da ...
Marina Giovanetti Lili Lucena
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A natureza jurídica do direito a ser esquecido e o ordenamento jurídico espanhol
Pensar, 2018 Brevemente, e por imposição do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, entrará em vigor, para todos os Estados-membros da União Europeia, uma nova regulação em matéria de proteção de dados pessoais, sendo ...
Pedro Miguel dos Santos Bogas da Fonseca
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