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Consumidor-cidadão: o estado e os direitos dos consumidores

, 2016
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a
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[Food and sustainability from a multidimensional perspective: perceptions and practices of rural youth]. [PDF]

Cad Saude Publica
Machado PB, Chagas CMDS, Cordeiro AA, Castro EG, Souza TSN.   +4 more
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Performance and perception on front-of-package nutritional labeling models in Brazil. [PDF]

Rev Saude Publica, 2021
Bandeira LM, Pedroso J, Toral N, Gubert MB.   +3 more
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Public resources on the Brazilian Food and Nutrition Security agenda from 2000 to 2022. [PDF]

Rev Saude Publica
Martins MC, Machado ML, Hinnig PF, Machado PMO, Gabriel CG.   +4 more
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The Cost of Medical Management in Advanced Heart Failure: A Latin American Perspective. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Goldraich LA, Etges APBDS, Hastenteufel LCT, Lemos DM, Zuckermann A, Mehra MR, Polanczyk CA, Clausell N.   +7 more
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Health financing in Brazil and the goals of the 2030 Agenda: high risk of failure. [PDF]

Rev Saude Publica, 2020
Vieira FS.
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Violations in the marketing of milks and complementary foods that compete with breastfeeding in Rio de Janeiro City, Brazil. [PDF]

Rev Paul Pediatr, 2022
Bertoldo LAA, Oliveira MIC, Boccolini CS.   +2 more
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[Poorer countries have more pro-breastfeeding actions than rich countries: ecological study of 98 countries]. [PDF]

Cad Saude Publica
Meira CAR, Azeredo CM, Rinaldi AEM.
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Obsolescência programada: A perspectiva do direito do consumidor

, 2021
O tema da presente pesquisa consiste na obsolescência programada no âmbito do Direito do Consumidor e será abordado por meio da análise de jurisprudência, partindo-se de um caso paradigmático, julgado na Itália, quando Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato condenou a Samsung e a Apple.
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Towards a smoke-free world? South America became the first 100% smoke-free subregion in the Americas. [PDF]

Rev Panam Salud Publica, 2022
Severini G, Sandoval RC, Sóñora G, Sosa P, Gutkowski P, Severini L, Valdivia V, Sebrié EM.   +7 more
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