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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 248 de 10 de setembro de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia O curso "Direito do Consumidor: Conflitos de Massa e Técnicas de Decisão" promovido pela Escola Nacional da ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core  

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados

Revista de Direito Sanitário, 2003
Apresentação do tema em debate sobre direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados.
CUSTÓDIO, Helita Barreira
doaj   +3 more sources

Os negócios disruptivos e o controle de riscos no Direito do Consumidor

Civilistica.com, 2022
O  presente estudo analisa alguns dos impactos dos “negócios disruptivos” sobre as relações de consumo, bem como o tratamento dado pelo Direito do Consumidor no Brasil às constantes inovações tecnológicas.
Glenda Gonçalves Gondim, Geovana de Carvalho Filho   +1 more
doaj  

O direito do consumidor como consequência da reconstrução do discurso constitucional

Revista de Doutrina Jurídica, 2016
Os conceitos de identidade e sujeito constitucional, assim como o debate quanto à reconstrução do discurso constitucional e a atribuição de sentidos aos direitos fundamentais, são temas de necessária abordagem crítica.
André Pinheiro Cruz
doaj   +1 more source

PARÂMETROS DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DIGITAL

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O avanço do comércio eletrônico, juntamente com os progressos nos métodos de pagamento e o aumento do uso de criptomoedas, impulsiona a adoção de tecnologias digitais tanto na seleção quanto na transação de produtos. No entanto, essa mudança apresenta desafios para os consumidores, especialmente aqueles que ainda não estão familiarizados com o comércio
Thyago Fernandes, null Sander Martinelli Nunes   +1 more
openaire   +1 more source

O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS APLICADO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2020
O presente artigo objetiva discutir o papel conferido ao instituto de resolução de demandas repetitivas dentro da sistemática processual e sua aplicação nos processos baseados no direito do consumidor.
Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Andressa Solon Borges   +1 more
semanticscholar   +1 more source

A teoria do desvio produtivo e a proteção dos direitos da personalidade do consumidor

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2020
O Estado Democrático de Direito tem por objetivos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.
Jean Guilherme Capeli Domingues, Fabio Ricardo Rodrigues Brasilino   +1 more
doaj   +1 more source

A PANDEMIA DE COVID-19: REFLEXÕES À LUZ DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO, DIREITO À SAÚDE E DIREITO DO CONSUMIDOR

Conpedi Law Review, 2020
Esse artigo busca refletir sobre a pandemia de COVID-19 e suas relações com o direito ao desenvolvimento, o direito à saúde e o direito do consumidor no Brasil. Indaga-se acerca dos desafios para a efetivação desses direitos no atual contexto. A pesquisa
Ana Elizabeth Neirão Reymão, Marcos Venancio Silva Assunção, Roberta Pina Barbosa Faro   +2 more
semanticscholar   +1 more source

Superendividamento do consumidor prevenção e tratamento do fenômeno no âmbito do TJDFT

Revista de Doutrina Jurídica, 2016
Este artigo apresenta o superendividamento do consumidor como fenômeno social contemporâneo e analisa as estratégias de prevenção e de tratamento no âmbito do TJDFT.
Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Andreia Oliveira de Siqueira   +1 more
doaj   +1 more source

desafios do direito do consumidor frente ao capitalismo de vigilância

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente trabalho busca refletir quais as consequências às pessoas, bem como as mudanças e problemáticas às relações consumeristas trazidas pelo chamado capitalismo de vigilância.
Gustavo Corulli Richa, J. Fachin
semanticscholar   +1 more source