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Detecção e quantificação de soja geneticamente modificada em géneros alimentícios, comercializados em Portugal, para consumo humano [PDF]
, 2009 A biotecnologia permite modificar geneticamente plantas e animais, dando origem a organismos geneticamente modificados (OGM). Os benefícios e potenciais riscos relacionados com os transgénicos são controversos, pelo que o consumidor tem direito a decidir
Brito, Miguel +4 more
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Neurociência e direito: implicações na (des)proteção do consumidor brasileiro
Civilistica.com, 2020 O artigo aborda consequências relevantes da neurociência ao direito do consumidor, cogitando seu uso em prol do aprimoramento da tutela consumerista. Principia-se com o exame de automatismos e vieses cognitivos, seguido da análise do neuromarketing e do ...
Antônio Carlos Efing +1 more
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Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais [PDF]
, 2005 Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2.
Pereira, Alexandre Libório Dias
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A TUTELA PENAL DO CONSUMIDOR SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS À SAÚDE E À SEGURANÇA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa
Amanda Rodrigues da Cruz
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Responsabilidade civil nos contratos de turismo [PDF]
, 2006 Aborda a questão da regulamentação jurídica da responsabilidade civil nos contratos de turismo. Identifica e desenvolve a acolhida jurisprudencial e doutrinária da adequação destas relações às normas de proteção do ...
Mattedi, Milton Carlos Rocha
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Impacto dos direitos dos consumidores nas práticas empresariais [PDF]
Revista de Administração Contemporânea, 2003 Livro oportuno sobre os efeitos do codigo do consumidor nas diferentes areas empresariais. Especificamente, a autora enfoca o nivel de prontidao nas empresas ao novo marco legal e as consequencias potenciais de falhar em atende-lo. O livro relata pesquisa empirica e adverte a comunidade empresarial sobre a necessidade de interiorizar nas empresas ...
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão [PDF]
, 2016 A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes ...
Couto, Rute
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Civilistica.com, 2019 A partir do acórdão lavrado pelo Desembargador Celso Silva Filho, da 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Apelação Cível n.º 0102883-66.2013.8.19.0001, analisa-se a aplicação, às relações de consumo envolvendo
Camila Ferrão dos Santos +1 more
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Prisma Jurídico, 2016 O presente artigo tem por objetivo analisar o direito individual a informação e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado na sociedade da informação.
Raimar Machado, Paulo Henrique Schneider
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Information on food additives on food labels in Brazil: a critical analysis. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Montera VDSP +3 more
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