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Os deveres pré-contratuais de informação na diretiva do crédito hipotecário [PDF]

, 2015
O presente texto, após um enquadramento geral sobre as razões que levaram o legislador da União Europeia a criar a Diretiva do Crédito Hipotecário (Diretiva 2014/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de fevereiro de 2014) e de uma breve ...
Silva, Eva Sónia Moreira da
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A Revisão por Fatos Supervenientes nos Contratos de Consumo

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2008
No campo contratual, os contratos de consumo vêm recebendo especial atenção em vistas das normas do Código de Defesa do Consumidor que os regulamenta. No referido Código é albergado o direito a revisão do contrato quando ocorrer fato superveniente que ...
GREGIO I. J. D.
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Tutela coletiva em Portugal : uma breve resenha [PDF]

, 2006
Estudo comparado dado à ação popular, à tutela, aos interesses coletivos e à coisa julgada no direito do Brasil e de Portugal. Aborda, ainda sob caráter comparativo, a competência do Ministério público e os poderes correspondentes aos juizes em suas ...
Mazzei, Rodrigo
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O MODELO PROCESSUAL DE ACESSO A SAÚDE

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2011
O presente artigo analisou o direito à saúde como direito indeclinável do cidadão-jurisdicionado, tendo em vista sua proteção Constitucional e de igual forma seu status de direito fundamental, notadamente por estar abrangido pelo conceito de dignidade da
Fábio Nogueira Costa, Heitor Miranda Guimarães   +1 more
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2015
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas ...
Os Editores
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[Public health recommendations as microaggressions: monkeypox and LGBTQIA+ populations]. [PDF]

Cad Saude Publica, 2023
Pinheiro DAR, Bahia AGMFM.
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Regulamentação dos planos de saúd e a proteção do consumidor

Revista de Direito Sanitário, 2001
O artigo discorre sobre a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, matéria de destacada relevância, em virtude do elevado número de consumidores a eles vinculados, bem como pela singularidade do seu objeto.
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
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Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor [PDF]

, 2015
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.921.8(81 ...
França, Bruna Simões
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDE NA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO? ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A PARTIR DA EXIGÊNCIA DE INTEGRIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Revista Direito e Justiça, 2016
Os tabeliães e oficiais de registro desempenham uma importante função social, conferindo autenticidade, publicidade, efetividade e segurança jurídica aos atos jurídicos.
Beatriz Oquendo Pontes, Eduardo Rocha Dias   +1 more
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O direito no turismo: dimensão coletiva e enquadramento nas políticas públicas [PDF]

, 2014
Existe algum sentido, fundamento ou ordem inteligível na relação entre Direito e Turismo? Direito e Turismo partilham métodos, tecnologias ou funcionalidades comuns?
Machado, Virgílio
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