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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 Reconhecendo que a Questão Penitenciária se manifesta como uma complexidade, da qual participam, dentre outras, instâncias administrativas, judiciárias, legislativas e setores político-estatais de governabilidade, abordamos uma de suas dimensões ...
Carolina Costa da Cunha
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Revista do Direito, 2017 Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto,
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar +1 more
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Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2015 O Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro.
Aury Lopes Jr.
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Boletim IBCCRIM, 2023 O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade da doutrina “foregone conclusion” estadunidense no Direito Processual Penal Brasileiro, em situações de investigação criminal que busca alcançar dados informáticos armazenados em dispositivos ...
Carlos Hélder Carvalho Furtado Mendes +1 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2022 Este artigo consiste em uma breve análise acerca da cadeia de custódia da prova na realidade processual penal, tendo como base a Lei 13.964/2019, a qual trouxe significativas mudanças acerca do assunto, e o Estado Democrático de Direito.
Rafaela Ramos
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O WHISTLEBLOWING COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO
, 2020 O canal de denuncias anonimas ( whistleblowing ) e um mecanismo essencial para garantir o sucesso de um programa de cumprimento normativo ( compliance ), sendo utilizado com bastante frequencia nos Estados Unidos e na Espanha e recomendado por entidades ...
Maria Auxiliadora Minahim +1 more
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Diritti individuali e processo penale nell’Italia repubblicana
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2016 Com o presente artigo se propõe uma busca de diálogo interdisciplinar, entre cultores do direito positivo e históricos ou filósofos do direito, sobre as transformações do direito processual penal italiano e também acerca do papel que neste obtiveram os ...
Renzo Orlandi
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, 2020 O contexto deste artigo e o projeto de criacao do Dicionario de Cenarios Juridicos, que esta sendo desenvolvido pelo grupo SemanTec/Unisinos. Trata-se de um portal online, voltado a estudantes de Direito e a demais profissionais interessados na area, que
R. Chishman +3 more
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Direito processual social no Brasil: as primeiras linhas
Revista Latinoamericana de Derecho Social, 2006 O presente trabalho propõe uma nova classificação das disciplinas integrantes da teoria geral do processo, no âmbito da jurisdição cível ou não-penal. Limitado à jurisdição cível, são propostos novos critérios de divisão, em três grupos: a) processo para
Jeffersson Carús Guedes
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Ampla defesa e contraditório na fase preliminar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em um sistema processual penal democrático.
Alberto Ruttke +2 more
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