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O inquérito policial inquisitivo e seus óbices para um processo penal plenamente acusatório [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho está dentro da grande área de processo penal, e procura problematizar o instituto do inquérito policial.
Silveira, Matheus Fernando
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Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]

, 2017
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
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A prisão em flagrante da testemunha mendaz

Boletim IBCCRIM
O texto analisa a controvérsia jurídico-processual acerca da possibilidade de prisão em flagrante de testemunha mendaz, reavivada pela prática em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Nilo Batista
doaj   +1 more source

O tratamento jurídico-penal reservado aos indígenas sob a ótica intercultural e decolonial

Boletim IBCCRIM, 2023
Mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, o tratamento jurídico-penal reservado a réus, acusados e condenados indígenas continuou invisibilizando as diferenças étnico-culturais, predominando uma interpretação etnocêntrica e eurocêntrica no ...
Dr. Luiz Henrique Eloy Amado, Victor Hugo Streit Vieira   +1 more
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Processo penal, segurança e liberdade: uma provocação

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2015
O presente artigo enfoca a questão da afirmação dos direitos humanos desde a perspectiva da liberdade, segurança e justiça na construção de um Processo Penal Democrático.
Manuel Monteiro Guedes Valente
doaj   +1 more source

Duração razoável do processo penal em marcha lenta! [PDF]

, 2015
O princípio da duração razoável do processo foi inserido no texto Constitucional com a EC nº 45/2004. A presente monografia busca analisar a referida Emenda à Constituição, oferecendo ênfase para a duração razoável do processo na seara penal. No capítulo
Petter, William Ricardo
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O poder geral de cautela no processo penal [PDF]

, 2003
Disponível na coleção acesso ...
Alves, Rogério Pacheco
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2007
Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua, Costa, Ana Carolina Garcia   +1 more
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DIREITO E ECONOMIA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-ANPP COMO INSTRUMENTO CONSEQUENCIALISTA DE GESTÃO PROCESSUAL EM ESTÍMULO À SEGURANÇA PÚBLICA

Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
O presente artigo direciona-se à temática do Direito e Economia no âmbito da segurança pública. O estudo objetiva a análise do instituto do ANPP - Acordo de Não Persecução Penal como meio para favorecer uma gestão processual mais eficiente e eficaz para ...
E. Oliveira, Lidiane da Cruz Garcia, J. Ryndack   +2 more
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Editorial: A avaliação do Impact Factor na publicação científica de Direito Processual Penal

, 2017
Generally and increasingly, governments decide to implement policy measures aimed at promoting and rewarding excellence in scientific research. This is the purpose of national research evaluation exercises, typically based on the analysis of the quality ...
Bruna Capparelli, N. Giacomolli
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