Os momentos probatórios no Direito Processual Penal
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2012 In criminal proceedings, evidence rules consist in a right by which the parties use their theses opposing defensive and are duly appreciated by the judge and this, in turn, will decide. Thus, evidence in criminal proceedings have paramount importance in order to have a direction and trails to be followed throughout the entire search and evidence ...
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A revisão periódica da prisão preventiva no direito processual penal brasileiro
, 2022 A Lei nº 13.964/2019 trouxe uma série de inovações ao direito criminal brasileiro como um todo, em especial, ao direito processual penal. Além do estabelecimento de uma estrutura acusatória ao processo penal e da inserção da figura do juiz das garantias, também houve a imposição de revisão periódica da prisão preventiva, devendo essa revisão ocorrer a ...
Andrade, Mauro Fonseca +1 more
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Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro [PDF]
, 2013 Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se impõe como garantia dos cidadãos
Silva, Rodrigo Vaz
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Notas sobre a investigação e prova da criminalidade econômico-financeira organizada
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2016 O presente estudo almeja analisar aspectos da investigação preliminar e da instrução processual no campo da chamada criminalidade econômico-financeira organizada, especialmente a partir do novo regramento introduzido pela Lei 12.850/13. Assim, questionar-
Diogo Malan
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Investigação criminal e garantias constitucionais: o direito de saber da condição de investigado como prerrogativa do sujeito passivo [PDF]
, 2013 O presente trabalho, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul aborda o tema da investigação criminal, especialmente no que diz respeito à aplicação de prerrogativas ...
Gonzalez, Guillermo Lopes
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, 2017 This his article proposes to test the authoritarian mentality and efficiency in Brazilian Criminal Law tradition, hindering the state ruling of guilt, especially concerning the so-called duty of treating the agent as not guilty and its relation with ...
Néfi Cordeiro +1 more
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A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência
Revista Direito e Justiça, 2010 Este trabalho explicita a necessidade de observação do princípio constitucional da eficiência na fase da persecução criminal pré-processual, notadamente do inquérito policial. Temos a definição de segurança pública, direito de procedência constitucional,
Santos Juliano Zorzan
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O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho propõe analisar o impacto do novo código de processo civil no processo penal ao trazer as principais alterações do Novo Código de Processo ...
Santos, Rayane Andreza Ferreira dos
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, 2017 Several sectors of today´s knowledge are marked by characters that grow, exhort, modify. It considers the reciprocal influences between Criminal Procedure Law, word quality and interpretation; academia, transmission of knowledge and technological advance.
Bruna Capparelli
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Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro [PDF]
, 2012 A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos.
Luz, Denise Nachtigall
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