O ABISMO ENTRE A LEI E O DIREITO NA ERA DO PROCESSO PENAL CAUTELAR E DA ANTECIPAÇÃO DE PENAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal.
Alexandre Morais da Rosa +1 more
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Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]
, 2014 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015 Este artigo versa sobre o instituto da alienação antecipada e destinação prévia de bens apreendidos em razão do cometimento de crimes, seja em procedimentos investigatórios, ou no curso processual.
Rodrigo Sánchez Rios +1 more
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Direito processual penal económico – (dis)funcionalidades conexas com as pessoas coletivas
Galileu-revista de Economia e Direito, 2021 Aqui se aborda uma questão não nova, mas atual – a ausência de normas processuais penais aplicáveis às Pessoas Coletivas – em conexão com a criminalidade económico‑financeira – atenta a sua ligação inevitável àqueles entes. Após um breve excurso doutrinal, tendemos a concluir (como há anos o faz a mais avisada doutrina nacional) que urge, com ...
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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Dos Direitos Tutelados pelo Direito Processual Coletivo Penal e Não Penal
DESC - Direito, Economia e Sociedade ContemporâneaTraditionally, the theme of interests and rights protected by class actions is treated exclusively under the non-criminal approach (administrative, civil, electoral, and labor procedures). The present study proposes a new paradigm, analyzing the interests and rights protected by class actions in a holistic way, under the penal and non-penal approaches.
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O princípio da oficialidade e a sua crítica no crime de violência doméstica [PDF]
, 2014 Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
Reis, Maria Teresa Henriques
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