Results 61 to 70 of about 65,142 (166)
“Lei Anticrime”: uma leitura possível a partir do garantismo jurídico-penal
Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo objetiva apresentar, de modo geral, o contexto de elaboração e publicação da “Lei Anticrime” para situar suas alterações legislativas no Direito Penal e Processual Penal brasileiros, a fim de investigar os níveis de compatibilidade com o ...
Dra. Ana Cláudia Bastos de Pinho +1 more
doaj
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal [PDF]
, 2015 Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito.
Silva, Jardel Luís da
core
ANPP: Aplicabilidade na fase processual e retroatividade a fatos anteriores à Lei 13.964/2019
Boletim IBCCRIM, 2023 Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Acordo de não persecução penal (art. 28-A do CPP). Retroatividade até o recebimento da denúncia.
Me. Anderson Bezerra Lopes +1 more
doaj
O ABISMO ENTRE A LEI E O DIREITO NA ERA DO PROCESSO PENAL CAUTELAR E DA ANTECIPAÇÃO DE PENAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 Este artigo baseia-se na necessidade de se analisar cuidadosamente as medidas cautelares a serem aplicadas no direito processual penal, sempre sob o manto dos direitos assegurados na Constituição Federal.
Alexandre Morais da Rosa +1 more
doaj +1 more source
Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]
, 2010 This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
core
Acordo de não persecução penal, primeiras leituras
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/19 ampliou o escopo do já conhecido direito penal consensual. Com maior abrangência do que a transação penal e a suspensão condicional do processo, juntou-se a elas e trouxe para o campo da possibilidade de composição a maioria das condutas
Felipe Cardoso Moreira de Oliveira +1 more
doaj
Perspectiva crítica das cautelares “alternativas” ao cárcere após o advento da lei nº 12.403/2011 [PDF]
, 2014 O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), aborda uma pesquisa crítica sobre ...
Conceição, Mateus Marques
core
O princípio da oficialidade e a sua crítica no crime de violência doméstica [PDF]
, 2014 Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
Reis, Maria Teresa Henriques
core
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015 Este artigo versa sobre o instituto da alienação antecipada e destinação prévia de bens apreendidos em razão do cometimento de crimes, seja em procedimentos investigatórios, ou no curso processual.
Rodrigo Sánchez Rios +1 more
doaj +1 more source