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O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
O autor trata, com a capacidade que o fato requer, do problema dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, componentes, ao lado dos Civis e Políticos, daqueles definidos pela ONU como formando os Direitos Humanos.
Fábio Konder Comparato
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O acesso direto dos indivíduos ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU 10.5102/uri.v11i1.2325

, 2013
A origem da Organização das Nações Unidas está fortemente conectada e influenciada pelo final da Segunda Guerra Mundial e pela ideologia de seus vencedores.
Ribeiro Leão, Renato Zerbini
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LIDERAZGO PÚBLICO Y POLÍTICO, UNA SOLUCIÓN PARA LOS DERECHOS HUMANOS Y EL DESARROLLO ECONÓMICO COLOMBIANO.

Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
O objetivo deste ensaio é apresentar estratégias de desenvolvimento econômico e de direitos humanos, baseadas em uma abordagem de liderança pública e política, aplicáveis na Colômbia; tendo como pilares fundamentais a erradicação da pobreza, a geração ...
Martha Elisa Monsalve Cuellar
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O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Proteção dos Direitos Econômicos e Sociais na América Latina

, 2012
O conceito de direitos sociais que adota o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em particular, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos permite demonstrar que, pese alguns logros alcançados em torno da legalização dos direitos econômicos e ...
de sá neto, clarindo epaminondas
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Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas

, 2006
O estudo dos direitos fundamentais deve ser orientado por uma visão integral, marcada pela indivisibilidade e interdependência dos direitos clássicos de liberdade e dos direitos sociais, econômicos e culturais.
Stanziola Vieira, Renato, Piovesan, Flavia   +1 more
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A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E A INCOMPETÊNCIA NO JULGAMENTO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS

, 2022
O presente trabalho tem como objetivo analisar a incompetência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial dentro do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, quanto à responsabilização internacional dos Estados ...
Piucco, Micheli, Gorczevski, Clovis
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A dignidade humana e o direito à moradia sob a ameaça do planejamento urbano inadequado

Revista Espaço Acadêmico, 2017
A evolução histórica do homem permitiu que houvesse, também, a consagração e o reconhecimento de direitos fundamentais, entre eles os direitos civis, políticos, econômicos, os quais se completam para consagrar o princípio da dignidade humana.
Marcele Scapin Rogerio
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Planejamento familiar: um olhar ampliado a partir da prática interventiva no estágio curricular obrigatório realizado na maternidade do HU/UFSC [PDF]

, 2014
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente estudo tem como objetivos fundamentais, analisar o direito reprodutivo no atual contexto brasileiro, o Sistema Único de Saúde e os ...
Camisão, Jemyle Nassar
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A MAXIMIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS E SOCIAIS PELA VIA ADMINISTRATIVA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

, 2013
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de
Hachem, Daniel Wunder
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Economia gig e a vida laboral digital: qual é o futuro da regulação normativa?

Revista Brasileira de Direito
O presente artigo analisa como o Estado (ou de associações de Estado em processos de integração) reage em relação à falta da proteção tradicional conferida aos trabalhadores pelo regime jurídico dos direitos humanos, no que diz respeito aos direitos ...
André de Carvalho Ramos, Daniela Bucci
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