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Considering that since 2017 the Inter-American Court of Human Rights has consolidated the possibility of direct justiciability of Economic, Social, Cultural and Environmental Rights through article 26 of the American Convention on Human Rights, including
Müller, Letícia Joana +1 more
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Refugiados homossexuais: o Código Penal Iraniano e as violações ao Direito Internacional dos Direitos Humanos [PDF]
, 2012 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Relações Internacionais.O presente trabalho de conclusão de curso tratará da situação dos homossexuais, novos refugiados no sistema internacional. Em
Muller, Felipe Orsolin
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O caso da alocação indevida : direitos econômicos e sociais e orçamento público [PDF]
, 2009 Publicado em português, espanhol e inglês.Título em espanhol: El caso de la asignación incorrecta: derechos económicos y sociales y el trabajo presupuestario. -- Título em inglês: The case of the mislaid allocati on: economic and social rights and budget
Ann Blyberg, Blyberg,Ann, Blyberg, Ann
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Direitos humanos, econômicos, sociais e culturais
, 2006 O texto, elaborado para uma palestra programada em um ciclo de debates promovido pelo MEL (Movimento do Espírito Lilás - PB), trata os direitos econômicos, sociais e culturais como direitos humanos, destacando as chamadas ¿gerações de direitos¿. Envereda
Pereira de Alencar Mayer-Feitosa, Maria Luiza
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Os casos de habitação em áreas de preservação permanente: colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à moradia [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho trouxe à reflexão um tema incipiente, mas de suma importância, uma vez que confrontados direitos fundamentais de grande prestígio.
Averbeck, Gabriella
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A construção de caminhos para ampliar a eficácia dos direitos fundamentais sociais
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, 2023 Apesar da grande gama de direitos sociais, econômicos e culturais assegurada no texto constitucional brasileiro, diversos deles ainda enfrentam um grave problema de eficácia. Assim, valendo-se do método hipotético-dedutivo, esse artigo procurou entender
Heloisa Borella Zamboim +1 more
doaj
, 2013 O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva.
Hachem, Daniel Wunder
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Direitos econômicos, sociais e culturais : efetividade e exigibilidade no plano internacional [PDF]
, 2017 Orientador: Danielle Annoni.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e ...
Alvares, Bruno Costa
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O sistema de garantias de direitos sociais da criança e do adolescente [PDF]
, 2007 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº.
Santos, Danielle Maria Espezim dos
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, 2013 O presente artigo tem por objetivo demonstrar a vinculação existente entre direitos humanos, justiça e desenvolvimento. Para tanto, resgata a trajetória histórica expansiva dos direitos humanos no mundo moderno através de suas gerações, e ressalta os ...
Joice Graciele Nielsson +3 more
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