Results 11 to 20 of about 344,069 (205)

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 60 de 9 de março de 2015 [PDF]

, 2015
Credencia o curso "Obstáculos Econômicos à Efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais" promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
core   +4 more sources

O Mandado de injunção como possibilidade de efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais

Revista do Direito Público, 2009
O mandado de injunção, concebido na Constituição Federal de 1988 para possibilitar o exercício dos direitos fundamentais constitucionalmente definidos, mas obstado pela falta de norma regulamentadora, pode ser vislumbrado como possibilidade de efetivação
Camila Talheti Guellero, João Luiz Martins Esteves   +1 more
doaj   +1 more source

Teletrabalho e direitos fundamentais sociais

Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2013
O teletrabalho pode ser apontado como um dos ícones das mutações das relações humanas, notoriamente quando observados os cenários da modernidade (sólida) e da pos-modernidade (dita líquida). A nova forma de trabalhar ignora limites geográficos e temporais, permitindo verdadeira revolução na relação entre o capital e o trabalho.
Carlota Bertoli Nascimento, Denise Pires Fincato   +1 more
openaire   +2 more sources

Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito

Espaço Jurídico, 2016
Resumo: A pesquisa, desenvolvida por meio do método dedutivo e com metodologia de procedimento monográfica, denota que a Constituição de 1988 consagra amplo catálogo de direitos sociais.
Adriana da Costa Ricardo Schier, Paulo Ricardo Schier   +1 more
doaj   +1 more source

CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PRESTACIONAIS E A SUA CONCRETIZAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
No presente artigo objetivou-se discorrer sobre alguns dos principais pontos que costumam ser tratados quando se discute a concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais pelo Poder Judiciário.
Paulo Márcio Cruz, Alice Francisco da Cruz Salles   +1 more
doaj   +1 more source

OS LIMITES DA PONDERAÇÃO OTIMIZANTE E A FUNÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA

Vertentes do Direito, 2020
Este trabalho tem como objetivo compreender os limites da regra da ponderação com pretensão otimizante proposto por Alexy, em face da função dos direitos fundamentais de manutenção da diferenciação funcional dos sistemas sociais na modernidade.
Jorge Adriano da Silva Junior
doaj   +1 more source

Eficácia dos direitos fundamentais sociais e das liberdades sociais

Revista de Direitos Fundamentais, 2019
Este trabalho analisa a eficacia dos direitos fundamentais sociais, bem assim as liberdades sociais, desmistificando a ideia segundo a qual somente aqueles sao vinculados ao principio da reserva do possivel.
Silvia Teixeira Do VALE, Maíra Guimarães De La CRUZ   +1 more
openaire   +1 more source

A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas

Revista do Direito, 2013
O presente trabalho tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva crítica, a utilização da noção de mínimo existencial como um critério determinante para delimitar a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais.
Daniel Wunder Hachem
doaj   +1 more source

O princípio da proibição do retrocesso social como meio protetivo dos direitos fundamentais

Revista de Direito, 2016
O presente artigo pondera a relação existente entre o princípio da proibição do retrocesso social e a proteção dos direitos fundamentais sociais. Partindo-se da premissa que os direitos fundamentais sociais carecem de prestações positivas do Estado e que,
João Paulo Reis de Deus
doaj   +2 more sources

CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito.
Márcio Ricardo Staffen, Octaviano Langer   +1 more
doaj   +1 more source