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A importância das lutas sociais do século XIX na construção os direitos fundamentais

Revista Interdisciplinar de Direito
O século XIX foi um período essencial para a conquista de direitos hoje tidos como fundamentais. A luta por liberdade e dignidade das pessoas negras. O direito ao voto pelas mulheres.
Ivanilda Figueiredo
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXIGIBILIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SOCIAIS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
O presente artigo científico propõe-se a apresentar rápidas considerações sobre a exigibilidade judicial dos direitos sociais em um Estado Democrático de Direito.
Márcio Ricardo Staffen, Octaviano Langer   +1 more
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Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2004
One searches to prove the relevance of the constitutional interpretation in the consolidation of the social rights. From the framing of these amongst the basic rights, it is intended to demonstrate the necessity of a methodology of interpretation essentially based in the principles, with relief for the principle of the human being dignity.
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Direitos fundamentais e liberdade sindical no sistema de garantias : um diálogo com Luigi Ferrajoli [PDF]

, 2005
Trata dos direitos laborais e a liberdade sindical como direitos fundamentais intrínsecos a um sistema de garantias, analisando a concepção do direito como sistema de garantias, proposta por Luigi Ferrajoli, seu conceito formal de direitos fundamentais e
Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
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O controle judicial de políticas públicas em matéria de direitos fundamentais sociais

Revista de Doutrina Jurídica, 2016
A garantia dos direitos fundamentais é condição indispensável para a concretização do Estado Democrático de Direito, fundado pela Constituição Federal de 1988.
Eliane Pires Araújo
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Direitos fundamentais : direito de todos? : o dever ético constitucional e a reserva do possível [PDF]

, 2007
Tem por escopo a concretude dos direitos fundamentais, especialmente os de natureza social, no que tange ao dever do Estado de realizar medidas positivas para dar pleno cumprimento aos comandos constitucionais.
Prado, João Carlos Navarro de Almeida
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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro [PDF]

, 2008
This research investigates fundamental social rights from a concise study of their historical perspective, and advancing their characteristics toward limits and restrictions which seek to bring harmony for the fundamental rights fulfillment.
Alves, Sérgio Osborne Moreira
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TUTELA ADMINISTRATIVA EFETIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: POR UMA IMPLEMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INTEGRAL E IGUALITÁRIA

Espaço Jurídico, 2014
A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em ...
Daniel Wunder Hachem
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Justiça e pena à luz dos direitos humanos [PDF]

, 1998
Conferência de encerramento do I Congresso Nacional de Execução da Pena, realizado em Fortaleza de 24 a 26/09/1997.Traz um breve histórico da discussão em torno dos direitos fundamentais da pessoa humana e da relação direta das desigualdades sociais e ...
Assis, Dom Raymundo Damasceno
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Direitos Fundamentais Sociais: a grande questão.

Direito e Humanidades, 2011
O presente artigo analisa os direitos sociais, sob o enfoque do Poder Judiciário, com o escopo de obter justa medida entre o binômio “reserva do possível” e “mínimo existencial”, no contexto apresentado pela sociedade brasileira caracterizada por graves distorções sociais.
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