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A relação entre do direito à educação e a comunicação no Estado de Direito [PDF]
, 2018 Tem o direito à educação como direito fundamental acompanhado na comunicação a evolução do Estado democrático? É possível encontrar o direito à educação consagrado quer ao nível do direito interno dos Estados, nos textos constitucionais, quer ao nível
Magalhães Silva, Maria Manuela +4 more
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O PODER JUDICIÁRIO COMO EFETIVADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Espaço Jurídico, 2015 Pretende-se, por meio deste trabalho, investigar sobre os limites e possibilidades do Poder Judiciário para a realização dos direitos fundamentais. Entende-se, assim, que os direitos sociais, como direitos à prestação por parte do Estado, são direitos ...
Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva
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Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010 O presente estudo aborda os principais problemas concernentes aos fundamentos e à extensão da incidência dos direitos fundamentais sociais nas relações privadas. Na primeira parte do texto, procurou-se situar historicamente o tema, identificando e explicando o conjunto de fatores que contribuíram para o surgimento do debate.
Augustin, Sérgio, Almeida, Ângela
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O Poder judiciário e a implementação de políticas públicas [PDF]
, 2006 Jurisprudência comentada sobre a implementação de políticas públicas com o objetivo de melhorar o atendimento das crianças e dos adolescentes nos municípios do Estado de Minas Gerais.
Pereira, Wellington
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2022 O presente artigo pretende analisar o fenômeno da alopoiese do sistema jurídico brasileiro e sua dominação pelo sistema econômico, descaracterizando o seu código-diferença enquanto “gate keepers” ou “eclusas” sistêmicas, comprometendo assim seu bom ...
Gilson Alves de Santana Junior
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Ações coletivas e justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2010 Faz-se distinção entre tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos individuais, tendo em vista suas diferentes finalidades (aplicação do Direito objetivo e tutela de direitos subjetivos). Ações individuais relativas a direitos sociais têm limites fixados por lei ou por ações coletivas relativas a direitos difusos ou coletivos stricto ...
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DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: Quais são na verdade estes direitos? [PDF]
REVISTA DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE, 2015 João B S RODRIGUES +7 more
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Igualdade ou indiferença?: qual o melhor caminho na busca pela dignidade? [PDF]
, 2008 O presente estudo, vinculado à linha de pesquisa Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, analisa o problema da igualdade sob um enfoque interculturalista, vinculando-o à liberdade e à dignidade da pessoa humana.
Fuchs, Mariane Kliemann
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental [PDF]
, 2011 The present investigation, entailed to the concentration area Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, of the Pontificial Catholic Universitiy of Rio Grande do Sul Post-Graduation Program, analyses the fundamental right of the scientific
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
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Direitos sociais e políticas públicas: A dificuldade de efetivação
Revista de Direito, 2016 O artigo trabalha as dificuldades em efetivar os direitos sociais prestacionais mediante políticas públicas, devido a obstáculos econômicos, sociais e políticos, mesmo em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro, onde, em tese, a posição ...
Jorge Irajá Louro Sodré
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