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Revista Jurídica Portucalense, 2020 Este trabalho pretende deixar uma pequena nota sobre os tempos de mudança que o TJUE está a querer imprimir: será que chegou a hora dos direitos sociais fundamentais, saírem do mundo das sombras?
Fátima Pacheco
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Os direitos sociais e a Carta dos Direitos Fundamentais da Uni��o Europeia
Direito e Justiça, 2001 Direito e Justi a, v. 15 n. 2 (2001)
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O movimento mundial pela coletivização do processo e seu ingresso e desenvolvimento no direito brasileiro [PDF]
, 2009 Traça um breve perfil das fases metodológicas pelos quais passou o processo e sua importância para o direito fundamental de acesso à Justiça, analisa o percurso da coletivização do processo e indica os seus principais marcos históricos no Direito ...
Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
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O tratamento da temática dos direitos sociais no mecanismo coletivo latino-americano
Revista Interdisciplinar de Direito, 2010 Este trabalho busca a evolução da proteção internacional dos Direitos Humanos, especialmente dos direitos econômicos, sociais e culturais, nos sistemas regionais pode ser apreciada tanto à luz da doutrina quanto da jurisprudência e dos trabalhos dos ...
Fernando de Alvarenga Barbosa +1 more
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PONDERAÇÃO DE DIREITOS E PROPORCIONALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS
Revista Direito GVPesquisa sobre a prevalência de interesses e valores dos grupos sociais mais elevados contra interesses e valores dos grupos sociais subordinados mesmo em decisões judiciais de conflitos aparentemente individuais, que envolvem apenas autor e réu.
Josué Mastrodi
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Os direitos humanos no mundo lusófono: o estado da arte [PDF]
, 2015 Este livro constitui a primeira publicação do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM), uma associação sem fins lucrativos, criada em 23 de outubro de 2009, que tem vindo a desenvolver várias iniciativas dirigidas à ...
Baptista, Rute +9 more
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Revista Direito e Práxis, 2011 Resumo O artigo analisa a força jurídico–constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos ...
Osvaldo Ferreira de Carvalho
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Estado regulador e direitos sociais [PDF]
, 2002 Discorre sobre os direitos sociais e o papel do Estado como regulador desse princípio. Trata dos direitos econômicos e a função institucional para constituir os pressupostos dos direitos sociais, tais como: o direito ao trabalho,à segurança e à ...
Boiteux, Elza Antonia Pereira Cunha
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Revista Jurídica Portucalense, 2014 O princípio da proibição do retrocesso social, como forjado no direito comparado, reporta-se, essencialmente, à aplicação dos clássicos mecanismos de limites e restrições dos direitos fundamentais ao ambito específico dos direitos sociais, como resposta ...
Italo Roberto Fuhrmann
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A efetividade de direitos fundamentais sociais prestacionais
, 2020 Este trabalho focaliza a efetividade dos direitos fundamentais sociais. Seu objetivo é compreender a construção dos direitos fundamentais sociais bem como analisar a sua consagração no direito português e brasileiro. Para a realização do trabalho, além da revisão da literatura, apoiou-se no levantamento da legislação.
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