Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente [PDF]
, 2014 This essay approaches the environmental protection theme by incidence of the legislation on the tutelage of administrative probity. Divided into three chapters, it begins from the analysis of the corruption phenomenon and conceives the act of ...
Fridriczewski, Vanir
core
Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas
Revista de Direito Administrativo, 2010 O artigo examina a politização das decisões econômicas no âmbito do direito administrativo. Trata da flexibilização das escolhas administrativas, que deriva da impossibilidade de a lei prever todos os aspectos a serem tratados pela administração pública.
openaire +2 more sources
Accountability e controlo social [PDF]
, 2011 Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.Este artigo é uma reflexão sobre a nova fase da administração pública brasileira após as reformas da década de ...
Silva, Celso Fraga da
core
Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
Revista Controle - Doutrina e Artigos, 2011 Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.
openaire +2 more sources
Ordem econômica e o Ministério Público [PDF]
, 2006 Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes.Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem ...
Grau, Eros Roberto
core
O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ: homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello [PDF]
, 2014 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 35(81)(094.9 ...
Pereira, Flávio Henrique Unes ... [et al.] (coord.)
core
A gestão de resultados em instituições públicas: o caso dos hospitais EPE [PDF]
, 2015 O estudo em apreço versa sobre a temática da gestão de resultados e pretende identificar os incentivos que motivam os gestores públicos dos Hospitais Entidades Públicas Empresariais a incorrer em práticas discricionárias que condicionam os resultados ...
Alves, Jorge, Mateus, Elsa
core +1 more source
A função social da empresa e a competitividade empresarial no Direito brasileiro [PDF]
, 2013 A promulgação da atual Constituição Federal instituiu o Estado Social e Democrático de Direito no Brasil. A nova concepção de Estado determinou que todos os institutos jurídicos fossem reavaliados de acordo com sua função social, o que foi ratificado ...
Scandolara, Rafael Pellenz
core
DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E SUA NOVA CONCEPÇÃO EM FACE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2014 O presente estudo tem por objeto analisar a discricionariedade administrativa em face das concepcoes do pos-positivismo, ou seja, trata-se de rever o conceito de discricionariedade superando os paradigmas difundidos no positivismo, que e o uso da logica mecanicista atraves da subsuncao.
openaire +2 more sources
Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
core