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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023 As consequências trágicas de uma condenação criminal errônea impõem a adoção de mecanismos de prevenção de sua recorrência, não sendo admissível que se despreze o conhecimento desenvolvido no âmbito da chamada ciência da prevenção ou ciência da segurança
Fernando Braga Damasceno
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Sobre a responsabilidade civil das cooperativas por erro do médico associado
Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, 2022 As cooperativas de trabalho de saúde são criadas com o objetivo de prestarem serviços aos associados. Apesar de as cooperativas não figurarem como empregadores dos associados, o judiciário brasileiro conserva o entendimento de que essas sociedades são ...
Diego Gilmar Leu
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A Weak counterpoint to a strong model : the Supreme Court, the last word and the dialogue [PDF]
, 2015 O presente artigo pretende analisar criticamente as características do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, discutindo o alegado protagonismo do Supremo Tribunal Federal e apostando no diálogo institucional entre os poderes na ...
Araújo, Eduardo Borges, Kozicki, Katya
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Paternidade brasileira na era do DNA: a certeza que pariu a dúvida [PDF]
, 2004 Atualmente, no Brasil, existe uma onda de testes de paternidade DNA (nos laboratórios públicos e em clínicas particulares) que levanta reflexões interessantes quanto à interseção das esferas médica e jurídica e sua influência sobre as relações de gênero ...
Fonseca, Claudia
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Responsabilidade civil do estado - Erro judiciário - Danos materiais e morais
Revista de Direito Administrativo, 1984 Tribunal de Justiça do Estado da ...
Néri da Silveira
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Os vícios de motivação como causa do erro judiciário: um primeiro esboço
Revista Brasileira de Direito Processual PenalThe purpose of this article is to examine the defects of the statement of reasons and its influence as a source of miscarriage of justice in contemporary criminal proceedings.
Rámon Beltrán Calfurrapa
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O ERRO JUDICIÁRIO DE ARAGUARI NA LITERATURA
, 2012 THE PRESENT ARTICLE COMES FROM A RESEARCH IN DEVELOPMENT. IT INTENDS TO MAKE BRIEF NOTES ABOUT THE HISTORY OF TWO BROTHERS WHO, DURING VARGAS‟ DICTATORSHIP, WERE TORTURED BY A LIEUTENANT IN ORDER TO CONFESS A CRIME THAT NEVER EXISTED.
Eliene de Oliveira
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Uma introdução à doutrina dos precedentes vinculantes e obrigatórios
Teoria Jurídica Contemporânea, 2017 RESUMO: O presente artigo busca apresentar a doutrina dos precedentes vinculantes e obrigatórios como novo paradigma a ser pensado nos Estados Constitucionais democráticos que têm em seu Poder Judiciário novo locus de criação e ressignificação dos ...
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
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O benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal Federal [PDF]
, 2010 Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e
Diniz, Debora +2 more
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PRISÕES INDEVIDAS EM RAZÃO DE ERRO JUDICIÁRIO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoAnálise sobre a responsabilidade estatal nos casos de falha judiciária resultando em detenção injusta, abordando eventos reconhecidos e emblemáticos em que ocorreu a encarceramento injustificado, detalhando a obrigação do Estado de compensar o indivíduo ...
Beatriz Azevedo, J. F. B. Lopes
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