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RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218Este texto inicia com uma análise das normas constitucionais relacionadas ao devido processo legal, focando especificamente na avaliação de provas judiciais.
Carlos Joel Vieira Fernandes +2 more
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A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE SOBRE A ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DE UMA INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR [PDF]
, 2017 O controle no setor público – um dos mecanismos da governança pública – tem a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com intuito de garantir que ela aja sempre visando ao interesse comum.
ALBERTON, LUIZ +4 more
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, 2007 Entrevista concedida a Leandro Pereira LeiteTrata-se de entrevista sobre: a competência do Ministério Público; as formas de indicação dos Procuradores Gerais dos Estados e do Procurador Geral da República e seu reflexo no campo político; a competência do
Ribeiro, Renato Janine
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Limits and possibilities for the development of public health research in the legal system. [PDF]
Rev Saude Publica, 2022 Andrade NRN +6 more
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Humor, racismo e julgamento : ou sobre como se processa a ideia de racismo no judiciário brasileiro [PDF]
, 2008 Tece alguns questionamentos acerca dos possíveis limites ao direito fundamental de liberdade religiosa, tendo como foco a questão atinente à transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová, tratando dos aspectos jurídicos e levando em consideração o modo ...
Corrêa Filho, Cezário
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Processos de aprendizagem em uma organização pública [PDF]
, 2009 Monografia apresentada no curso de Gestão Judiciária do Programa de Pós-Graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação (FACE), da Universidade de Brasília, como requisito parcial à
Camuña, Bárbara Amorim Sousa
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Recurso especial como instrumento de uniformização do direito federal [PDF]
, 2014 - Texto de Ministra do Superior Tribunal de ...
Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
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Estândares de prova e presunção de inocência
Boletim IBCCRIMO presente escrito objetiva desfazer um equívoco, consistente na confusão que se faz entre estândar de prova e presunção de inocência. Assim, partindo da concepção de um processo penal racionalista voltado para a busca da verdade, da correta aplicação da
Anderson Pires Giampaoli
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Saúde, Ética & Justiça, 2013 O número crescente de processos judiciais contra os obstetras traz grande preocupação para a sociedade, sendo importante uma análise do perfil desses processos para que medidas preventivas possam ser adotadas, assim como para que os peritos tenham ...
Luciana Cury, Fernando Jorge de Paula
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A evolução do direito da responsabilidade médica e hospitalar na França
Revista de Direito Sanitário, 2004 O objetivo é analisar as grandes tendências do direito da responsabilidade nos últimos anos na França, considerando a existência de dois contenciosos, o administrativo e o judiciário e as implicações do direito e da jurisprudência comunitários ...
Eric Mondielli
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