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A Existência de um Estado de Coisas Inconstitucional em Matéria Ambiental

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021
Neste comentário é realizada a análise da decisão monocrática proferida no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão com pedido de medida cautelar nº 60 (ADO nº 60) do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fernanda Rezende Martins, Milla Christi Pereira da Silva   +1 more
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A crise no sistema prisional brasileiro e a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional

Revista de Direito, 2021
O presente artigo visa a analisar o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) e a sua aplicabilidade ao direito brasileiro. Inicialmente, buscou-se conceituar o ECI e seus pressupostos de aplicação, demonstrando também as decisões da Corte ...
Bruno José Doria Dantas, Nelson Teodomiro Souza Alves   +1 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: DO SEU FUNDAMENTO À SUA APLICAÇÃO INSTÁVEL NOS HABEAS CORPUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL [PDF]

Vertentes do Direito
O presente artigo tem por objetivo examinar os fundamentos e a origem do Estado de Coisas Inconstitucional, e como esse instituto está sendo aplicado nos Habeas Corpus do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. O presente trabalho possui como objeto a
Vitoria Cazarim Marques, Gustavo de Souza Preussler   +1 more
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O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental

Suprema
O presente trabalho analisa o processo histórico-constitucional de ascensão e fortalecimento da jurisdição constitucional no âmbito do Supremo Tribunal Federal, realizando um paralelo entre a nascente República (Constituição de 1891) e a atual ...
Laone Lago
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The Conditions for Prisons in Brazil and the Things of State Unconstitutional [PDF]

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, 2017
The article aims to verify the conditions of penitentiaries in Brazil and its reflection on prisoners. The Federal Supreme Court judgments in Extraordinary Appeal n.
Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Felipe Lascane Neto   +1 more
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O ativismo judicial e o estado de coisas inconstitucional no direito ambiental

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023
A presente pesquisa tem como objetivo geral compreender a promoção e proteção do meio ambiente enfatizando os problemas climáticos a partir do uso da chamada litigância climática, quando o estado se omite e descumpre seu dever constitucional.
Lourenço Grieco Neto, José Jerônimo Nogueira de Lima, Luana Sbeghen Bonomi   +2 more
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FUNCIONALISMO DE ROXIN NA EXECUÇÃO PENAL: A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NA PROGRESSÃO DE REGIMES DIANTE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Revista do Direito Público, 2022
O presente artigo tem por fim apresentar as diretrizes gerais que regem o funcionalismo penal proposto pelo jurista Claus Roxin e estabelecer conexões entre a teoria funcionalista e o princípio da coculpabilidade no âmbito da execução penal ...
Henrique Viana Pereira, Glaison Lima Rodrigues   +1 more
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites

Revista de Investigações Constitucionais, 2021
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando-se, assim, um debate de relevo ...
Juliana Maria Borges Mamede, Helio das Chagas Leitão Neto, Francisco Luciano Lima Rodrigues   +2 more
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: NO CENÁRIO BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
Ao analisar o constitucionalismo brasileiro e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito erga omnes e fundamental, vê-se que há uma problemática sobre se de fato esse direito fundamental está sendo concretizado, posto que reflita não somente sobre a geração atual, mas de forma marcante nas gerações futuras. Com isso, a ação
Pâmella de Fátima Antunes Alves, Jaqueline Heimann   +1 more
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UM OLHAR SOBRE O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL RECONHECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL [PDF]

, 2023
Abordar fatores de múltiplas ordens e tocar o Sistema Penitenciário e Carcerário nacional é buscar compreender as raízes e constrangimentos da estrutura formal e legal assumida por estabelecimentos penais que, hoje, são reconhecidos como “Estado de ...
C. V. Nascimento e Gama, Giliarde B. A.
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